Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 022-02/2026 – Termo de Fomento com o Centro Cultural Morgenstern – de autoria do Poder Executivo – Tramitando – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 021-02/2026 – Auxílio financeiro para à empresa Caroline Imhoff – EPP – de autoria do Poder Executivo – Tramitando – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 020-02/2026 – Cria e extingue cargos, altera forma e provimento e altera coeficiente de cargo – de autoria do Poder Executivo – Tramitando – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 019-02/2026 – Implantação do Programa Municipal de Castração de cães e gatos – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 018-02/2026 – Termo de fomento com a Associação Abrigo Comarca de Estrela – ASCES – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de CM Lei n° 003/2026 –Homenagear Cecília Ordis Jacobs Gerhardt em Sessão Solene – de autoria do PoderLegislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 017-02/2026 – Termo de fomento com a Sociedade de Cantores 7 de Setembro – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 016-02/2026 – Cria vaga do cargo de técnico de enfermagem – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 015-02/2026 – Concurso Melhor Ornamentação de Páscoa – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 014-02/2026 – Crédito especial de R$ 15.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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