Projetos de Lei

Selecione um ano:

Projeto de Lei n° 077.01.2025 – Crédito Especial de R$ 380.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 076.01.2025 – Cria vagas e contrata emergencialmente monitor escolar – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 075.01.2025 – Contratação emergencial de professores – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 074.01.2025 – Incentivo à empresa Dorvo Indústria e Comércio LTDA – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 073.01.2025 – Crédito Especial de R$ 3.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 072.01.2025 – Crédito Especial de R$ 2.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 071.01.2025 – Altera Lei Municipal n° 1748-01/2017– de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 070.01.2025 – Aplicação da Lei 12.846/2013 no âmbito da Administração Pública Municipal – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 069.01.2025 – Crédito especial de R$ 3.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 068.01.2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2049-02/2022 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)