Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 054.04.2024 – Auxílio financeiro para associações de água – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 053.04.2024 – Crédito Especial R$ 153.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 052.04.2024 – Crédito Especial R$ 489.379,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 051.04.2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 050.04.2024 – Crédito especial no valor de R$ 30.100,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei CM n° 003.2024 – Subsídios Secretários Municipais 2025.2028 – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei CM n° 002.2024 – Subsídios Prefeito e Vice 2025.2028 – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei CM n° 001.2024 – Subsídios Vereadores 2025.2028 – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 049.04.2024 – Incentivo empresa Serraria Madepalmas – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 048.04.2024 – Cria Rede de Apoio às Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Colinas – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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