Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 110-01/2025 – Crédito suplementar de R$ 422.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 109-01/2025 – Altera Lei Municipal n° 1983-01/2021 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 108-01/2025 – Concurso Melhor Ornamentação Natalina – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 107-01/2025 – Altera Lei Municipal n° 1846-02/2018 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 106-01/2025 – Altera Lei Municipal n° 2215-01/2025 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 105-01/2025 – Crédito especial de R$ 286.500,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Resolução Substitutivo n° 002/2025 – Homenagem aos barqueiros voluntários de Colinas – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei CM n° 004/2025 – Cria o Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 104-01/2025 – Crédito especial de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 103-01/2025 – Institui e oficializa o Calendários de Eventos do Município de 2026 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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