Projetos de Lei

Selecione um ano:

Projeto de Lei n° 050.01.2025 – Revoga Leis Municipais n° 684-03/2023 e 1929-04/2020 e altera Lei Municipal n° 515-01/2021 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 049.01.2025 – Altera Lei Municipal n° 2035-02/2022 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 048.01.2025 – Estabelece prazo de validade para licenças ambientais de impacto municipal – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 047.01.2025 – Altera artigo da Lei Municipal n° 1748-01/2017 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei nº 046.01.2025 – Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 045.01.2025 – Altera artigo da Lei Municipal n° 2248-01/2025 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Anteprojeto de Lei n° 002.2025 – Denominação oficial de Centro de Convivência do Idoso Reni Herrmann – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 044.01.2025 – Contratação emergencial de monitor escolar – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 043.01.2025 – Contratação emergencial de professores – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 042.01.2025 – Crédito especial de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)