Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 009.01.2025 – Colinas dá sorte – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 008.01.2025 – Crédito Especial R$ 477.500,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 007.01.2025 – Crédito especial R$ 44.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 006.01.2025 – Crédito Especial – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 005.01.2025 – Ordenamento Estrutural dos Órgãos da Administração Municipal – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 004.01.2025 – Revoga Lei Municipal 2132.03.2023 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 003.01.2025 – Vale alimentação – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 002.01.2025 – Revisão geral remuneração salarial – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 001.01-2025 – Contratação emergencial – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei CM n° 002.2025 – Reajuste Vale Alimentação – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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