Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 105-01/2025 – Crédito especial de R$ 286.500,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Resolução Substitutivo n° 002/2025 – Homenagem aos barqueiros voluntários de Colinas – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei CM n° 004/2025 – Cria o Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 104-01/2025 – Crédito especial de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 103-01/2025 – Institui e oficializa o Calendários de Eventos do Município de 2026 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 102-01/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2310-01/2025 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 101-01/2025 – Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 100-01/2025 – Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 099-01/2025 – Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 – de autoria do Poder Executivo – Tramitando – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 098.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 150.00,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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