Projetos de Lei

Selecione um ano:

Projeto de Lei n° 057.01.2025 – Ratificação de protocolo de intenções do CONCLIMA – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 056.01.2025 – Altera artigo da Lei Municipal n° 307.02.1998 – de autoria do Poder Executivo – Tramitando – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 055.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 054.01.2025 – Contrato emergencial de professor de Língua Alemã – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 053.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 052.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 051.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 580,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 050.01.2025 – Revoga Leis Municipais n° 684-03/2023 e 1929-04/2020 e altera Lei Municipal n° 515-01/2021 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 049.01.2025 – Altera Lei Municipal n° 2035-02/2022 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)

Projeto de Lei n° 048.01.2025 – Estabelece prazo de validade para licenças ambientais de impacto municipal – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

Baixar arquivo(PDF)