Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 097-01/2025 – Auxílio financeiro para Associação de Bombeiros Voluntários de IMICOL R$ 10.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 096.01.2025 – Recebe em doação os imóveis atingidos pelos eventos climáticos 2023 e 2024 – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 095.01.2025 – Crédito suplementar no valor de R$ 240.00,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Resolução n° 001.2025 – Código de Ética da Câmara de Vereadores – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 093.01.2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 614-02/2002 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 092.01.2025 – Crédito suplementar R$ 1.500.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 091.01.2025 – Crédito especial R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 090.01.2025 – Crédito especial R$ 7.020,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 089.01.2025 – Crédito especial R$ 50.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 088.01.2025 – Crédito especial R$ 227.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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