Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 043.01.2025 – Contratação emergencial de professores – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 042.01.2025 – Crédito especial de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 041.01.2025 – Crédito suplementar de R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 040.01.2025 – Crédito suplementar de R$ 5.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 039.01.2025 – Crédito suplementar de R$ 300.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 038.01.2025 – Altera artigo da Lei Municipal 1.983.01.2021 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 037.01.2025 – Denominação oficial de Rua Reinaldo Willrich a extensão de via pública – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 036.01.2025 – Denominação oficial de Avenida das Figueiras e Ruas dos Jacarandás, das Araucárias, dos Plátanos e dos Flamboyants – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 035.01.2025 – Denominação oficial de Ruas das dos Girassóis, das Tulipas, das Margaridas e das Violetas – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 034.01.2025 – Denominação oficial de Ruas das Hortência, Bromélias e dos Lírios – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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