Aprovado mais de R$ 1,6 milhão para recuperação de estrada e reconstrução de moradias.
Recursos visam refazer a pavimentação asfáltica e a drenagem na via de Ano Bom Alto e edificar casas para famílias atingidas pela enchente
Os vereadores de Colinas aprovaram na sessão desta quarta-feira, 17, dois projetos que permitem o Executivo abrir créditos especiais que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. O maior montante, R$ 1.007.295,79, visa recuperar a pavimentação asfáltica e a drenagem com desvio de águas pluviais na estrada de Linha Ano Bom Alto, danificadas pela enxurrada de junho de 2023.
O segundo valor, de R$ 650 mil, prevê a reconstrução de cinco residências, na área urbana, que foram destruídas ou interditadas pela enchente de setembro do ano passado. Para esses casos, a Administração Municipal doará o terreno para a construção das novas moradias. Já as famílias contempladas, como contrapartida, repassarão à municipalidade as áreas onde estavam situadas as casas. Os recursos para os dois investimentos são da Defesa Civil Nacional.
Loteamento e faixa de domínio
Além do crédito para construir moradias na área urbana, a Câmara de Vereadores aprovou o desmembramento da Área de Recreação e Institucional do Loteamento Popular Pôr do Sol, onde serão construídas 17 casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. As residências serão destinadas para famílias que também tiveram suas casas destruídas pela força das águas.
Também foi aprovado o projeto que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais de Colinas, atendendo uma indicação encaminhada pelo Legislativo. Assim, a faixa transitável das estradas rurais terão 8,2 metros (estrada geral) e 7 metros (vicinais); e a faixa de domínio 7,5 metros de cada lado (estrada geral) e 6 metros de cada lado (vicinais).
Tribuna:
– Vereador Valmir Lagemann (MDB): destacou que foi procurado pela vereadora Sandra para assinar o ofício solicitando que o projeto de liberação de recursos ao Centro Cultural Morgenstern voltasse à Casa. “Não acho justo um projeto que, por várias vezes foi baixado e também reprovado,
voltar para ser discutido. Tivemos um ano complicado com cheias, granizo, vendaval e com a situação da Languiru.” Lembrou que várias de suas indicações ao Executivo também não foram atendidas. “Como as reformas do Necrotério Municipal da Linha Ano Bom Alto e da Linha Leopoldina, placas de indicação na Linha Westfália, lixeiras para propriedades. Mas, fica por livre e espontânea vontade de cada colega se gostaria de assinar esse ofício para que o projeto volte a ser discutido.” Lagemann também se colocou à disposição para voltar a conversar sobre um novo projeto, com a metade do valor solicitado, que seria de R$ 35 mil. “Aproveito ainda para reforçar os pedidos das minhas indicações e também, como nova solicitação, a colocação de ‘olhos de gato’, os chamados cucurutos, na estrada Karl Rohsig, que liga o asfalto de Teutônia.”
PROJETOS APROVADOS:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 024.04.2024: Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais do município, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 025.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a Área de Recreação e Institucional do Loteamento Popular Pôr do Sol, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 026.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.007.295,79 (um milhão, sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 027.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650 mil (seiscentos e cinquenta mil), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 028.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 58 mil (cinquenta e oito mil), e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO
☑️ Projeto de Lei n° 015.04.2024: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 8 de maio, às 19h.
Jornalista Simone Wachholz
Estúdio Alfa – Grupo A Hora
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