Vereadores de Colinas aprovam orçamento para 2024 e ações de prevenção a enchentes
Realizada na tarde desta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores, sessão ordinária confirmou o orçamento de R$ 28 milhões
Na tarde desta sexta-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Colinas aprovou por unanimidade sete Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: entre estes, o PL nº 062.03.2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Enquanto isso, os outros seis projetos tratam relacionados à calamidade pública causada pelos eventos climáticos de chuvas intensas, ocorridos entre os dias 02 e 06 de setembro.
O primeiro, o PL nº 062.03.2023, foi desenvolvido com a habitual e reiterada responsabilidade nos procedimentos. Por isso, foi trabalhado a partir de números e dados reais e possíveis de serem alcançados. No caso, o orçamento de R$ 28 milhões, que suportará os encargos dos projetos e programas estabelecidos, ressaltando que o setor que envolverá a maior parcela dos recursos é a Educação, seguida da Saúde, Obras e Agricultura.
Resposta aos eventos climáticos
Enquanto isso, o PL nº 064.03.2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120 mil; o PL nº 068.03.2023 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 33 mil; e o PL n° 070.03.2023 autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 16 mil. Todas as dotações orçamentárias serão para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação.
Os valores referentes ao PL nº 064.03.2023 devem ser utilizados para o pagamento dos servidores municipais da Secretaria; o crédito do PL n° 070.03.2023 será usado para pagamento de aluguel social das famílias atingidas pela enchente de setembro. Já o PL nº 068.03.2023 068.03.2023, além de complementar o valor para o pagamento do auxílio moradia dos munícipes que foram atingidos pelas inundações do Rio Taquari, também complementará o valor a ser repassado à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Imigrante e Colinas – IMICOL.
Para dar cobertura ao crédito suplementar serão utilizadas dotações orçamentárias da Secretaria de Administração – consultoria de R$ 30 mil – e da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Habitação – material de consumo e manutenção da assistência social de R$ 30 mil.
Apoio às instituições
O Corpo de Bombeiros Voluntários IMICOL também será contemplado pelo PL nº 065.03.2023, que autoriza o Município a realizar aditivo ao Termo de Fomento firmado com a instituição de até R$ 73 mil. O valor será utilizado para o conserto da bomba de combate a incêndio e manutenção do caminhão Auto Bomba Tanque e troca dos pneus da viatura de resgate.
Esse movimento passa diretamente pelo aumento do número de atendimentos realizados, em especial, pela enchente histórica do dia 4 de setembro – apenas em Colinas foram feitos 249 atendimentos. Isso resultou na utilização de 1.344 milhão de litros de água.
Já o PL nº 066.03.2023 altera a legislação com o objetivo é isentar a cobrança sobre todos os serviços de horas máquinas e ou caminhão para auxiliar nos trabalhos de limpeza e recuperação dos imóveis atingidos por todos os eventos climáticos de grandes proporções que ocorreram ou ainda possam ocorrer no Município. A adequação da lei evita a necessidade de criar uma nova Lei para cada evento climático de grande proporção.
Na Tribuna
Durante a sessão, a vereadora Silvia Costa (PTB) destacou a importância do PL nº 065.03.2023 pela relevância social que tem o trabalho dos Bombeiros Voluntários. Além disso, detalhou diversas ações realizadas durante e depois das enchentes que atingiram o município.
“Desta forma, todos viram a demanda muito grande que eles tiveram nestes dias. Acredito que todos sabem da necessidade de manter em dia o caminhão e a viatura para os atendimentos. Sou favorável a este repasse”, observou.
Já o vereador Darlan Messer, do Progressistas, agradeceu a todos que participaram do processo de cuidado com os moradores de Colinas durante as cheias registradas. Destacou a excelência demonstrada pela Defesa Civil, que foi ágil desde o momento de distribuir lonas, a monitorar a elevação do rio.
“Fomos eficientes, mas não perfeitos. Porém, com certeza estamos buscando fazer o melhor. Estamos lidando com efeitos climáticos, onde não existe uma exatidão. Por isso, quero reforçar que na dúvida, busque ajuda e evacue sua casa. Sempre é melhor prevenir que remediar”, ressaltou.
A vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB) lembrou que os atingidos pelas cheias foram abrigados na casa de amigos e familiares, mas muitos foram alojados na EMEF Ipiranga e no Centro Comunitário Católico. O apoio de instituições públicas aliado à ajuda de diversas empresas que contribuíram com doações colaboraram para que o impacto fosse menor.
“Às famílias de Colinas, não se deixem levar pelos comentários que não acrescentam em nada nas suas vidas. Chamem nós do Legislativo, nós representamos vocês. Independente da sigla, etnia ou religião, eu garanto que todos estarão unidos para ajudarem cada um de vocês a se reerguer mais uma vez”, concluiu.
Projetos aprovados
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 062.03.2023: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Colinas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 064.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 065.03.2023: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2054-02/2022, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Imigrante e Colinas (IMICOL), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 066.03.2023: Altera a ementa, o artigo 1º, o parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 8º da Lei Municipal nº 2120-03/2023, e inclui o § 4º no artigo 2º da lei Municipal 2120-03/2023, de 26 de outubro de 2023, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 068.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 069.03.2023: Altera o inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 1983-01/2021, inclui o parágrafo único no inciso III do artigo 4º e o parágrafo único no artigo 12 da Lei Municipal 1983-01/2021, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 070.03.2023: Solicita autorização da abertura de Cŕedito Especial no valor R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Segue baixado na Câmara:
☑️ Projeto de Lei nº 067.03.2023: Institui e oficializa o Calendário de Eventos do Município de Colinas para o ano de 2024, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 6 de dezembro, às 19h.