Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 125-01/2025 – Crédito especial no valor de R$ 35.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 124-01/2025 – Termo de cessão de uso da sala do Município a Serventia Notarial e Registral de Colinas – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei CM n° 006/2025 – Sistema do Vale Alimentação da Câmara – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Emenda Substitutiva ao Regimento Interno – Projeto de Resolução n° 001-01/2025 – Aprovado.

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Projeto de Lei n° 123-01/2025 – Termo de Fomento com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de IMICOL– de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 122-01/2025 – Contratação emergencial de professores – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 121-01/2025 – Crédito especial no valor de R$ 198.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 120-01/2025 – Altera a Lei Municipal n° 1969-01/2021 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei n° 119-01/2025 – Contratação emergencial de assistentes educacionais – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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Projeto de Lei CM n° 005/2025 – Concede revisão geral da remuneração salarial aos servidores da Câmara Municipal – de autoria do Poder Legislativo – Aprovado – Regime de Tramitação: Normal.

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