Câmara de Colinas aprova 10 projetos, baixa três e elege nova mesa diretora.
Dez projetos foram aprovados e três ficaram baixados na Casa, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Colinas, que ocorreu nessa quarta-feira (21.12). Também foi eleita a nova mesa diretora, que ficará à frente dos trabalhos da Casa Legislativa durante o ano de 2023.
Na tribuna, o vereador Fabiel Zarth (MDB) parabenizou a Administração pela organização do Campeonato de Bocha em Linha Ano Bom Alto e elogiou a festa de encerramento do ano na Escolinha Renascer. O vereador destacou que, na sua opinião, os projetos de Lei nº 059-02/2022 (que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1796-01/2017, de 21 de dezembro de 2017, que fixa a taxa para prestação de serviços de trator agrícola e define critérios para a cobrança) e o nº 060-02/2022 (que revoga a Lei Municipal nº 1982-01/2021 e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1748-01/2017) deveriam ficar baixados. Sobre o Projeto de Lei nº 062-02/2022 (que define e fixa valores dos impostos, taxas e tarifas públicas do Município de Colinas e cria a taxa de coleta de lixo rural para o exercício de 2023), o vereador enfatizou que o reajuste deveria ser diluído para não ter um impacto tão grande no orçamento das famílias.
A vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB) afirmou que era favorável ao Projeto nº 060-02/2022 ser baixado em comissão para melhor análise. Ela também desejou um feliz ano novo à comunidade. “Em 2023 quero continuar trabalhando pela qualidade de vida das pessoas”.
Valmir Lagemann (MDB) usou a tribuna para agradecer a todos que se envolveram na conquista de um poço artesiano para a comunidade de Linha Ano Bom Alto. Também salientou a pavimentação asfáltica, ligando os municípios de Colinas e Teutônia. “Estive em reunião com o governo de Teutônia e fizemos essa solicitação na época”, observou.
Em seu discurso, a vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB) destacou a sua participação no evento de inauguração de uma unidade da Cooperativa Languiru no Porto de Estrela. Ela salientou que, na oportunidade, conversou com o vice-governador eleito, Gabriel Souza, sobre a sua Moção de Apoio ao Agronegócio. “O vice-governador se comprometeu a dar apoio para a agricultura familiar”.
Já o vereador Marcelo Schroer (MDB) criticou o encaminhamento de projetos, como o Projeto nº 060-02/2022, que não passou pelo aval do Conselho Municipal de Agricultura. Também fez críticas ao Projeto de Lei n° 054-02/2022 (que autoriza a revisão geral da remuneração salarial do quadro de servidores e do magistério municipal) e o Projeto de Lei nº 059-02/2022 (que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1796-01/2017, de 21 de dezembro de 2017, que fixa a taxa para prestação de serviços de trator agrícola e define critérios para a cobrança). “Pelo projeto, a hora trator terá um aumento de 40%. Isso é uma afronta aos nossos agricultores”, avaliou.
Nova Mesa Diretora
Ao final da sessão, também foi eleita a nova Mesa Diretora, por oito votos favoráveis e um contrário. A Mesa ficou composta desta forma: presidente Rodrigo Lagemann Horn (MDB), vice-presidente Valmir Lagemann (MDB), secretário Darlan Messer (Progressistas) e segundo secretário Juliano Kohl (MDB).
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Colinas será no dia 1º de fevereiro de 2023.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA:
☑️ Projeto de Lei n° 054-02/2022 – Autoriza a revisão geral da remuneração salarial do quadro de servidores e do magistério municipal e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 055-02/2022 – Autoriza o reajuste do Vale-Alimentação e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 056-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente para atender excepcional interesse público, Professores e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 057-02/2022 – Cria cargos de provimento efetivo de Monitor Escolar no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente para atender excepcional interesse público Monitores Escolares e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 058-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Imigrante e Colinas – IMICOL e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 061-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel destinado à Estrada Municipal da Linha Ano Bom e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 063-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de terraplanagem e outros serviços aos beneficiados selecionados pela Lei Municipal 1969-01/2021 e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Projeto de Lei nº 010/2022 – Concede aos servidores da Câmara Municipal, a revisão geral do que se trata o Art. 37 X da Constituição Federal e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 011/2022 – Estende aos ocupantes de cargos eletivos, prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da câmara e secretários municipais, a revisão geral de que trata o Art. 37 X da Constituição Federal e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 012/2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste do vale-alimentação de Colinas e dá outras providências.
Projetos baixados na Comissão de Justiça:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 059-02/2022 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1796-01/2017, de 21 de dezembro de 2017, que fixa a taxa para prestação de serviços de trator agrícola, define critérios para a cobrança e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 060-02/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 1982-01/2021, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1748-01/2017 e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 062-02/2022 – Define e fixa valores dos impostos, taxas e tarifas públicas do Município de Colinas, cria a taxa de coleta de lixo rural para o exercício de 2023 e dá outras providências.
