Sessão ordinária 23/06/2025
Cinco Projetos de Lei e sete indicações pautam sessão desta segunda-feira (23)
Colinas – A Câmara Municipal de Vereadores de Colinas realizou, na manhã desta segunda-feira, 23 de junho, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (060, 061, 062, 063 e 064/2025). Com parecer favorável das comissões, os projetos foram aprovados por unanimidade.
PL 060 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito Especial no valor de R$ 4.000.000,00, e dá outras providências.
PL 061 – Extingue cargos em Comissão e cria cargos em Comissão da Lei Municipal nº 1678-04/2016 e alterações posteriores que dispõem sobre o Ordenamento Estrutural dos Órgãos da Administração Municipal de Colinas, relativa aos cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
PL 062 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2237-01/2025, de 07 de março de 2025, que cria Programa de Recuperação de Créditos – REFIS RECONSTRUÇÃO 2025, e dá outras providências.
PL 063 – Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei Municipal nº 1969-01/2021, d 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de Colinas, voltada para a população de baixa renda e dá outras providências.
PL 064 – Dá a denominação de TEATRO MUNICIPAL DE COLINAS, ao prédio de patrimônio do Município sem denominação situado no bairro centro, nesta cidade de Colinas/RS, e dá outras providências.
Também foram aprovadas as indicações dos vereadores:
Vereador Juliano Kohl e Paulo Cesar Miranda (MDB) – Indicação n° 025.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de asfaltar dois trechos na Linha Santo Antônio, o primeiro da Sociedade até no rio, e o outro da propriedade da Sra Marilene Schwarz até a propriedade do Sr Pablo Fontoura.
Vereadora Silvia P. da Costa (PSDB) – Indicação n° 026.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de reformar a Câmara Mortuária da Linha Ano Bom Alto.
Vereadora Silvia P. da Costa (PSDB) – Indicação n° 027.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma calha na frente do Posto de Saúde.
Vereadora Silvia P. da Costa (PSDB) – Indicação n° 028.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de colocar um toldo na rampa de acesso à Academia de Saúde.
Vereadora Justines Gentilini (PSDB) – Indicação n° 029.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de pagar duas diárias sem pernoite para os motoristas da secretaria da Saúde que se deslocam a Porto Alegre antes das 7 horas e retornam após às 18 horas.
Vereadora Justines Gentilini (PSDB) – Indicação n° 030.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, estude a possibilidade de reduzir a carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, de todos os cargos de servidores efetivos municipais de Colinas, detentores de cargo com carga horária semanal de 44 horas, sem prejuízos em seus vencimentos.
Vereadores Justines Gentilini, Silvia P. da Costa, Odilo A. da Costa (PSDB) e Emerson Pott (PP) – Indicação n° 031.2025 – Indica ao poder executivo que, através da secretaria competente, que estude a possibilidade de asfaltar na Linha Santo Antônio do campo até o final da estrada e da Sociedade até a granja do Sr Carlos Francis.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção de Apoio 002/2025 de autoria da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos terem sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
O espaço da Tribuna foi utilizado pelos vereadores, Silvia P. da Costa (PSDB), Justines Gentilini (PSDB), Fabiano Goldmeier (MDB) e Paulo Cesar Miranda (MDB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos na página oficial da Câmara no Facebook.
O presidente da Casa, vereador Paulo Cesar Miranda (MDB), convocou a próxima sessão para a quarta-feira, 02 de julho, às 19 horas.
Foto: Felipe Stefani