Conselheiros tutelares de Colinas podem aderir a plano de saúde.
Uma reivindicação antiga dos conselheiros tutelares de Colinas vai ser concretizada. Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 5, o projeto que altera a Lei Municipal nº 088-02/1994, permitindo que os profissionais também possam aderir ao Plano de Saúde Ambulatorial Nacional e/ou ao Plano de Saúde Ambulatorial/Hospital regional, com os mesmos benefícios dos demais servidores públicos municipais.
O projeto altera ainda a descrição dos dependentes que podem integrar o plano. Podem ser contemplados esposo (a), companheiro (a), filhos menores de 30 anos, dependentes legais, enteados ou conforme a normativa do plano de saúde. A estimativa de gastos no atual exercício é de R$ 14.333,99 e ocorrerá por conta da dotação orçamentária contida nos projetos/atividades específicas de cada pasta, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Devolução de recursos
Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial para a dotação orçamentária da Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto, no valor de R$ 13,5 mil. A finalidade é a devolução de parte do recurso recebido do Fundo de Apoio à Cultura, em 2023. São valores destinados para a confecção de banners e divulgação, além de rendimentos financeiros, que precisam ser devolvidos por não terem sido usados no prazo e para o fim autorizado por lei.
Direitos da Mulher
Colinas também vai reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, conforme o projeto enviado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. Os objetivos principais são promover a igualdade de gênero, e formular e acompanhar a implementação de políticas públicas, bem como prover recursos para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher no município.
Lixeira, bebedouro e energia solar
Na sessão desta semana, ainda foram aprovadas três indicações de vereadores. O parlamentar Odilo P. da Costa (PSDB) sugeriu a colocação de uma lixeira com tampa, de grande porte, em frente da Casa Ativa, localizada na ERS-129. “A lixeira é necessária porque os funcionários fazem as refeições na empresa e não há um local para depositar o lixo”, justifica.
O presidente da Casa, Paulo Cesar Miranda (MDB), pediu que o bebedouro de água situado entre os prédios da Emater/RS-Ascar e dos Correios volte a funcionar. Segundo ele, o bebedouro foi instalado em 2019, mas segue desativado. “A falta de abastecimento de água para beber naquele local é prejudicial, especialmente nos dias de muito calor”, aponta.
A vereadora Justines Gentilini (PSDB) sugeriu a instalação de sistema de energia solar no telhado da sede da prefeitura a fim de reduzir os custos com energia elétrica. Ela lembrou que a indicação já foi proposta pelo vereador Rodrigo Horn, em 2018, sendo aprovada por unanimidade. Porém, o assunto não avançou.
Tribuna:
– Vereadora Justines Gentilini (PSDB): citou que conversou com o coordenador do Departamento de Trânsito para solicitar a reposição das placas indicativas que foram destruídas pelas enchentes. “Fui informada que tentarão recuperar o que é possível e adquirir as que não têm mais como utilizar.” Também justificou sua indicação sobre a instalação de um sistema de energia solar no telhado da prefeitura para reduzir custos com o consumo de luz. “Sabemos que o telhado da prefeitura tem uma boa captação de energia solar. Trata-se de um investimento que pode beneficiar outros prédios públicos, como do posto de saúde, Secretaria de Educação, Correios, Emater e outros que precisarem ao longo do tempo.”
– Vereador Paulo Cesar Miranda (MDB): elogiou o Campeonato de Futebol de Areia, Vôlei e Futsal, e destacou a participação de Colinas, pela primeira vez, na Copa Rota da Serra, a partir de 14 de março, nas categorias Força Livre e Sub-15. Também convidou a comunidade para a 1ª Copa Sicredi de Futsal, em 16 de fevereiro, com atletas nascidos entre 2010 e 2017. Sobre a indicação do bebedouro, lembrou que em 2019 já havia solicitado a ligação do equipamento. “Infelizmente, na gestão passada, a oposição não teve voz.” Sobre a indicação das placas solares, igualmente informou que já foi uma indicação do MDB. “Eu apresentei sete pedidos de lixeiras e nenhum foi atendido. Agora, os colegas que eram da situação pedem as mesmas coisas. Espero, que nessa gestão, isso mude e que todos possam trabalhar pelo bem da comunidade.”
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 010.01.2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 011.01.2025: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13,5 mil, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 012.01.2025: Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de Colinas, e revoga as Leis Municipais nº 871-01/2005 e 2.067-03/2023, e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Indicação nº 009.2025: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a viabilidade de colocar uma lixeira com tampa, de grande porte, defronte a Casa Ativa, localizada na ERS-129, em Colinas.
☑️ Indicação nº 010.2025: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a viabilidade de ativar o bebedouro de água localizado entre a Emater e os Correios, em Colinas.
☑️ Indicação nº 011.2025: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a viabilidade de instalação de sistema de energia solar no telhado da sede da prefeitura, podendo se expandir para mais prédios públicos ao longo do tempo.
Próxima sessão: 19 de fevereiro, às 19h.
