Vereadores de Colinas aprovam crédito especial de R$ 30,1 mil.
Recurso destina-se à compensação e à manutenção de alojamentos provisórios abertos durante o estado de calamidade pública em razão das enchentes
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira, dia 21, o projeto de lei que autoriza a Administração Municipal de Colinas a abrir crédito especial de R$ 30,1 mil. A dotação no orçamento visa dar cobertura ao crédito recebido do Fundo Estadual da Assistência Social (FMAS), destinado a compensação e a manutenção de alojamentos provisórios abertos durante o estado de calamidade pública em razão das enchentes.
Despesas com serviços
Dos recursos, segundo o projeto de lei, R$ 15.150,00 são para despesas realizadas com serviços, como a estruturação dos espaços para receber as famílias, contratação de equipes para atender os acolhidos, reparos e adaptações de acessibilidade, atendimento de apoio em segurança, cozinha e serviços gerais, além do pagamento de aluguel e hospedagens provisórias, aluguel de veículo e ações de monitoramento para garantir os direitos dos abrigados.
Aquisição de bens
O restante do valor (R$ 15 mil) é para o pagamento da aquisição de bens, como alimentos, gás, água, colchões, colchonetes, roupas de cama, cobertores, produtos de higiene, combustível, entre outros. Entre os requisitos para os municípios receberem o recurso estão: ter o decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade homologados, ter instituído alojamento provisório público ou privado e tê-lo cadastrado na plataforma “Aproxima RS”, entre outros.
Sessões com novo horário
Durante o período eleitoral, conforme Ordem de Serviço assinada, na última semana, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Lagemann, as sessões ordinárias vão ser realizadas às 12h30min, e não às 19h, como habitualmente. As próximas sessões com o novo horário serão em 4 e 18 de setembro, e 2 de outubro de 2024.
PROJETO APROVADO:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 050.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais), e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PELO JURÍDICO:
☑️ Projeto de Lei nº 049.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, a conceder incentivo à empresa Serraria Madepalmas Ltda., indica recursos, e dá outras providências.
Próxima sessão: 4 de setembro, às 12h30min.
