Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 092.01.2025 – Crédito suplementar R$ 1.500.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 091.01.2025 – Crédito especial R$ 100.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 090.01.2025 – Crédito especial R$ 7.020,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 089.01.2025 – Crédito especial R$ 50.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 088.01.2025 – Crédito especial R$ 227.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 087.01.2025 – Crédito especial R$ 7.500,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 086.01.2025 – Crédito especial R$ 11.000,00 – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 085.01.2025 – Convênio com o Hospital Estrela – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 084.01.2025 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 – de autoria do Poder Executivo – aprovado – Regime de tramitação: normal.

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Projeto de Lei n° 083.01.2025 – Cria cargos de operário especializado e contrata emergencialmente operário especializado, operador de máquinas e motorista – de autoria do Poder Executivo – Aprovado – Regime de tramitação: normal.

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