Dois projetos baixados e dois aprovados em sessão da Câmara de Vereadores de Colinas
Veto à emenda, que exige que eventos acima de R$ 3 mil tenham aprovação do Legislativo, também baixou na Comissão de Justiça e Redação
A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão ordinária nesta quarta-feira (03.11). Dois projetos foram aprovados e dois ficaram baixados na Casa.
Foi aprovado o projeto de Lei n° 045-01/2021, que autoriza a reedição do Concurso da “Melhor Ornamentação Natalina, denominado Natal Luz e Vida”, no ano de 2021, fixando premiação. Também foi aprovado o projeto de Lei n° 046-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente para atender excepcional interesse público, Agente de Controle de Endemias.
O projeto de Lei n° 047-01/2021, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social, e o projeto de Lei n° 048-01/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, ficaram baixados na Casa.
Além dos projetos, baixou na Comissão devido à inconsistência da mensagem o Veto nº 01-01/2021. A proposta, que exige que eventos acima de R$ 3 mil tenham aprovação do Legislativo, foi vetada pelo Executivo e estava retirada na Câmara desde a sessão de 20 de outubro. Ontem, os vereadores apresentaram um documento, assinado pela presidência da União dos Vereadores do RS, atestando que a emenda é legal.
O vereador Marcelo Schroer (MDB) e o presidente da Câmara, Fabiel Zarth (MDB) também alegaram que há um erro na Mensagem de Veto, quando o Executivo cita artigos e incisos da Lei Orgânica do Município. O erro foi confirmado pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores. Assim, o veto ficou baixado e o Executivo será comunicado para que faça a retificação.
Na tribuna, Schroer reforçou a legalidade da emenda e lamentou o erro na Mensagem de Veto do Executivo. “Eu não sei quem foi que redigiu, mas precisa ter um cuidado muito especial quando se manda alguma coisa para a Câmara de Vereadores. Precisamos de organização. Não quero travar nada, mas meu papel é fiscalizar e trabalhar pelo desenvolvimento do município”, ressaltou.
Já a vereadora Sandra Fusiger (PTB) elopara Colinas no último fim de semana.
No início da sessão, ocorreu a posse dosgiou o Encontro de Papais Noéis e o Festival da Primavera, eventos que atraíram turistas vereadores Milton Wietholter (PTB), que substitui pelo período de um mês a vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB). E também a posse do vereador Marco A. Decker (MDB), que substitui temporariamente o vereador Valmir Lagemann (MDB).
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Colinas está marcada para o dia 17 de novembro.
Legendas:
Vereadora Sandra Fusiger (PTB) elogiou os eventos Encontro de Papais Noéis e Festival da Primavera
Vereador Marcelo Schroer (MDB) exigiu mais organização por parte do Executivo
Próxima sessão da Câmara de Colinas será no dia 17 de novembro
Créditos: Estúdio A