Vereadores de Colinas aprovam alteração em classificação de área para construção de moradias.

Vereadores de Colinas aprovam alteração em classificação de área para construção de moradias.

Os vereadores de Colinas se reuniram nesta segunda-feira, 29, em sessão extraordinária. Na reunião, realizada às 12h30min, foi aprovado o Projeto de Lei n° 029-04/2024, que autoriza o Executivo a desafetar a destinação de uso para Bem Dominical de parte de áreas de terras da Área de Recreação e Institucional do Loteamento Popular Pôr do Sol.

Conforme a mensagem justificativa do projeto, a necessidade de alteração na classificação da área (de Uso de Recreação e Institucional do Loteamento Pôr do Sol para Bem Dominical) foi apontada pelo Registro de Imóveis de Estrela. A nova lei, aprovada na sessão, é pré-requisito para que o órgão desmembre a área e o município consiga dar andamento ao projeto de construção de unidades habitacionais no local, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os beneficiados com as novas casas serão famílias atingidas pelas enchentes ocorridas em setembro e novembro do ano passado.

PROJETO APROVADO

ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei n° 029-04/2024: autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a destinação de uso para Bem Dominical de parte de áreas de terras da Área de Recreação e Institucional do Loteamento Popular Pôr do Sol, e dá outras providências.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Colinas será no dia 8 de maio, às 19h.