Vereadores de Colinas aprovam mais de R$ 1,5 milhão em créditos especiais
Maior valor, R$ 700 mil, prevê convênio com o estado para melhorias na pavimentação asfáltica da via entre Linha Westfália e a sede do município
Os vereadores de Colinas aprovaram na sessão desta quarta-feira, 3, seis projetos de lei, sendo a maioria referente à abertura de créditos especiais, que totalizam R$ 1.595.891,53. O de maior valor, R$ 700 mil, prevê convênio com o governo do estado para obras de melhorias na pavimentação asfáltica da via entre Linha Westfália e a sede de Colinas, também ligando a RSC-453, via município de Imigrante, à cidade de Roca Sales, pela ERS-129. O projeto de crédito suplementar, com a contrapartida de R$ 300 mil do município, também foi aprovado na sessão.Outro crédito especial aprovado de R$ 477.500,00, vindos da União, refere-se à ampliação e à reforma do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Já o crédito especial de R$ 400 mil, também aprovado, objetiva a execução de ações socioassistenciais em razão da situação de calamidade, motivada pelas enchentes do ano passado. Com os recursos federais, o município fortalecerá e ampliará a atuação na área da assistência social. Ainda na área social, foi aprovado o projeto que altera artigo da lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política da Assistência Social. Desta forma, será prorrogado, por mais seis meses, o repasse do Auxílio Moradia às famílias afetadas pelas últimas enchentes em Colinas. Atualmente, a Administração aguarda o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção das casas, sob responsabilidade da Defesa Civil Nacional.
Aquisição de adubo
Na sessão, foi aprovado ainda o crédito especial de R$ 78.391,53 para a compra de 657 sacos, de 50 quilos, de adubo químico, conforme convênio assinado com o estado. O produto será destinado aos agricultores familiares que apresentaram perdas de solo em razão das chuvas e alagamentos registrados em setembro e novembro de 2023.
Centro Cultural Morgenstem
Na Câmara desde fevereiro, o projeto de lei que autoriza a parceria voluntária entre o Executivo e o Centro Cultural Morgenstern, por meio do repasse de R$ 70 mil à entidade, foi rejeitado por 4 votos a 3. Os parlamentares contrários, Rodrigo Horn, Marcelo Schroer, Fabiel Zarth e Juliano Kohl, do MDB, justificaram os votos contrários à falta de documentos solicitados e transparência na prestação de contas da entidade.
Tribuna:
– Vereadora Sandra R. Fusiger (PRD): criticou os empecilhos criados para barrar a votação do projeto de lei que visa firmar parceria com o Centro Cultural Morgenstern. “É inadmissível ter que explicar um ofício ridículo, encaminhado ao Executivo, solicitando uma documentação sem objetivo nenhum, sendo que o assessor jurídico da Câmara já deu parecer favorável por estarem cumpridos todos os requisitos para aprovação. Solicitar ao Executivo cópias de atas desde 2020, cópias de estatuto atualizado. Com qual objetivo?” Reforçou que o projeto visa garantir recursos para pagar os instrutores de danças, o transporte para as apresentações e a manutenção dos trajes típicos. “Questionam o valor do auxílio, dizendo que não se pensou nos flagelados. Estamos falando de cerca de 120 dançarinos, entre eles, muitos atingidos pelas cheias. Mas que se sentiram extremamente felizes com o retorno das danças.” Sandra também elogiou mais uma edição da Blumentansfest e da Páscoa Encantada.
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): destacou os vários projetos enviados pela municipalidade referentes a créditos especiais. “Gostaria que o Executivo tivesse muita coerência, muito cuidado na aplicação desses valores vindos do governo estadual e federal, porque são expressivos. Lembrem que a gente teve que pedir uma solicitação ao Executivo para que fosse feito um ajuste em um projeto anterior, porque o valor que estava por extenso era um e o numeral era outro? Então, que as pessoas tenham muita cautela sobre onde usar esse dinheiro”, frisou. Em relação ao projeto que visa firmar parceria com o Centro Cultural Morgenstern, afirmou que “se há transparência, não há motivo para deixar de mandar documentos para esta Casa. A transparência vem através de documentos. Questionei o nosso assessor jurídico sobre, principalmente, os protocolos. Ele disse que é dever do Executivo repassar e que os vereadores têm todo aval para solicitar. Então, não vejo porque um protocolo que está lá não possa ter vindo, nada mais do que com transparência”, indagou.
PROJETOS APROVADOS:
Origem Executiva
☑️ Ofício solicitando alterações no Projeto de Lei nº 013.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 019.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.391,53, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 020.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 021.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 022.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 023.04.2024: Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 1983-01/2021, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO
☑️ Projeto de Lei n° 015.04.2024: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROJETO REJEITADO
☑️ Projeto de Lei nº 008-04/2024: Autoriza parceria voluntária entre o Executivo e o Centro Cultural Morgenstern.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 17 de abril, às 19h.
Jornalista Simone Wachholz
Estúdio Alfa – Grupo A Hora
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