Prazo curto para avaliar prestação de contas e falta de esclarecimentos adiam projeto em benefício do Centro Cultural Morgenstem
O projeto de lei que autoriza a parceria voluntária entre o Executivo e o Centro Cultural Morgenstem, prevendo o repasse de R$ 70 mil à entidade, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Horn (MDB), na sessão desta quarta-feira, 20. O parlamentar justificou que a prestação de contas ainda foi encaminhada com algumas diligências a serem cumpridas e os documentos relativos a elas foram protocolados no Legislativo somente na tarde de quarta, poucas horas antes da sessão.
E a terceira idade?
“Além de não haver tempo disponível para analisar, vieram sem assinatura da presidente da entidade.” Além disso, foi solicitado esclarecimentos quanto ao fato de nenhuma verba ter sido repassada ao Grupo da Terceira Idade, como previa o valor recebido pelo termo de fomento aprovado no ano passado, e que também consta no projeto de 2024.
Sociedade de Cantores 7 de Setembro
Já o projeto que autoriza o Termo de Fomento com a Sociedade de Cantores 7 de Setembro, de Linha Ano Bom, em R$ 20 mil, foi aprovado por unanimidade. O recurso é para custear despesas com o regente dos ensaios semanais, e o transporte para os ensaios e as participações nos Encontros de Corais na região. A sociedade, criada em 1905, é o único coral centenário existente em Colinas, contando com mais de 200 associados de Colinas e arredores, e 19 coristas, com idades entre 25 e 85 anos.
Auxílio para estudantes
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que permite o reajuste dos subsídios mensais das passagens de estudantes residentes em Colinas que cursam Ensino Técnico ou Superior em outras cidades. Os valores variam de R$ 50 a R$ 320, conforme a quantidade de dias de uso do transporte e a distância percorrida. O benefício integral será repassado entre os meses de fevereiro a dezembro.
Novas vagas
Também foram aprovados dois projetos que criam novas vagas de trabalho no Executivo. A de Agente de Controle de Endemias visa permitir que o município tenha uma atuação mais efetiva no controle do mosquito transmissor da dengue. Já a de Monitor Escolar prevê três vagas para atuação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga e Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Mundo.
Na Tribuna:
– Vereadora Sandra R. Fusiger (PRD): lamentou que, mais uma vez, o projeto que prevê o repasse de recursos para o Centro Cultural Morgenstern não seria votado na sessão. “Me sinto envergonhada por essa falta de aprovação dos recursos para a cultura. Sinto pelas pessoas que se dedicam tanto”, criticou, lembrando que no final de semana ocorreu o 30º Blumentanzfest. “Gratidão a cada família, a cada dançarino, por colaborarem com a cultura. Lamento que alguns colegas não estejam colaborando e, muito menos, prestigiando.” Sandra também parabenizou Colinas pelos 32 anos, completados na quarta, 20, destacando homenagens feitas por alunos da Escola Ipiranga. “Emocionados, contaram a história do nosso município, foi lindo.” Por fim, agradeceu o empenho da comunidade pelo desenvolvimento local. “Tenho orgulho de dizer que sou colinense. E ainda mais orgulho de aniversariar no mesmo dia do meu querido município.”
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): iniciou sua fala com sentimento de tristeza, pois lamentou a fala da vereadora Sandra, sobre o Projeto do Morgenstern não ter sido aprovado. “Ainda está em análise nesta Casa, pois são R$ 70 mil. Minha tristeza é também pela falta de apoio as 120 famílias atingidas pelas enchentes. Inclusive, foi mandado um anteprojeto de lei, mas nada veio. Infelizmente, num dia que é festivo, pelos 32 anos da nossa cidade, muitas famílias não conseguem receber um auxílio que seja”, criticou, trazendo valores que vieram do Estado e da União para o município. “Nossos atingidos pelas enchentes não estão recebendo isto. Lamento muito que não tenha havido uma sensibilidade quanto a isso.” O vereador, por fim, também parabenizou a comunidade de Colinas pelo aniversário. “Aqui são pessoas trabalhadoras, merecem todo o nosso respeito. Vou batalhar sempre pelo melhor para a nossa Colinas.”
-Silvia P. dos Santos da Costa (PRD): pediu sensibilidade na votação de projetos para a cultura, destacando que prevê o repasse de R$ 20 mil para o Coral 7 de Setembro, de Ano Bom. “Eu vejo aquela comunidade empenhada e sempre ajudando o município. No período das enchentes, colaboraram muito, inclusive abriram mão, já naquela época, de R$ 5 mil, para ajudar os necessitados.” Silvia também parabenizou Colinas pelos 32 anos e destacou algumas de suas ações em benefício da comunidade. “Encaminhei leis e demandas importantes, que sempre eu parei e escutei. Sabemos que ninguém faz nada sozinho, mas precisamos e dependemos muito da união e do entendimento da Administração de que trabalhamos é para todos.” Para encerrar, pediu que todos honrem os lemas de campanha. “Buscamos juntos exercer mais empatia, pois os colinenses merecem ser bem representados.”
– Fabiel Adolfo Zarth (MDB): lembrou que, na última sessão, alguns vereadores falaram em ‘inconstitucionalidade’, ‘renúncia de receita’ e ‘injustiça’ em relação à isenção total do IPTU
para os atingidos pelas enchentes. “O veto poderia ter vindo parcial, assim como fez Roca Sales. Por que lá pode e aqui não?” Também questionou porque a emenda ao projeto do IPTU da oposição não foi aceita, ao menos, parcial; e porque a bancada da situação fez uma indicação, sugerindo o desconto, somente em março. “Essa indicação não passou de demagogia.” Sobre os recursos para o Morgenstern, chamou atenção para duas situações: primeiro, pelo elevado valor, visto que o Coral da Linha Ano Bom não receberá via Centro Cultural; e segundo, ao analisar o projeto de R$ 45 mil do ano passado, foi constatado que nenhum valor foi para o grupo da terceira idade do Morgenstern, como previa o projeto de 2023 e agora o de 2024. “Todo projeto de lei aprovado e, posteriormente sancionado pelo Executivo, vira lei, que deve ser cumprida.” Por fim, agradeceu e parabenizou a todos que contribuem para o crescimento de Colinas.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei n° 014.04.2024: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2069-03/2023, de 16 de fevereiro de 2023, revoga a Lei Municipal nº 2083-03/2023, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 016.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com a Sociedade de Cantores 7 de setembro, de Linha Ano Bom, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 017.04.2024: Cria vaga do cargo de Agente de Controle de Endemias, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 018.04.2024: Cria vagas do cargo provimento efetivo de Monitor Escolar, e dá outras providências.
PEDIDO DE VISTAS:
☑️ Projeto de Lei nº 008-04/2024: autoriza parceria voluntária entre o Executivo e o Centro Cultural Morgenstem.
RETIDOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA
☑️ Projeto de Lei n° 013.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 015.04.2024: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 3 de abril, às 19h.
