Aprovados anteprojeto e indicação que solicitam benefícios para vítimas das enchentes
Os vereadores de Colinas voltaram a se reunir nesta quarta-feira, 6. Entre as matérias do Legislativo, foi aprovada, com voto contrário do vereador Darlan Messer (PP), o anteprojeto encaminhado pelo parlamentar Marcelo Schroer (MDB). O texto autoriza o município a conceder isenção fiscal sobre a cobrança do IPTU de imóveis edificados atingidos pelas últimas enchentes do ano passado, ou concessão de benefícios.
Na mesma linha, foi aprovada a indicação das bancadas do PRD e PP, a qual solicita que o Executivo avalie a possibilidade de conceder desconto no IPTU aos atingidos pelas enchentes e também estude a viabilidade de destinar auxílio para os agricultores que tiveram perdas em razão das cheias do Rio Taquari.
Via rural
Outra indicação da Casa aprovada foi a do vereador Juliano Kohl (MD), que pede que a prefeitura encaminhe projeto de lei com o objetivo de definir a largura da via rural em Colinas. Segundo ele, uma legislação sobre a questão auxiliará no alinhamento viário e no desmembramento de áreas rurais.
Recursos para ginásio e contratação de professor
Entre os projetos do Executivo, foi aprovado o que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 48.434,54 para a dotação orçamentária do Fundo Municipal da Defesa Civil. A medida é necessária já que o município foi contemplado com recursos da Defesa Civil Nacional para a recuperação do Ginásio Municipal de Esportes de Colinas, um dos locais atingidos pelas últimas enchentes.
Outro projeto de lei aprovado prevê a contratação emergencial e temporária de professor de Português/Inglês. A justificativa é de que a ocupante da vaga pediu exoneração e os demais aprovados no último concurso público, conforme a classificação, não aceitaram a função ou não tinham a formação concluída.
Alterações aprovadas
Os parlamentares também aprovaram o pedido de alterações no projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. As mudanças versam sobre a possibilidade do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância convidar, sempre que necessário, representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para contribuir com temas ligados às crianças e aos adolescentes; e ainda a função de membro do mesmo comitê passa a ser de prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
Na Tribuna:
– Vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PRD): destacou a Semana da Mulher e a importância delas em diferentes áreas. “As mulheres não são apenas as principais responsáveis pelas atividades de manutenção do núcleo familiar, mas desempenham um papel fundamental nas diversas instâncias das comunidades, municípios, estados e país.” Lembrou que com o objetivo de intensificar estas ações, diminuir a invisibilidade e promover um trabalho comunitário, em 1993 foi criado o então Grupo de Senhoras de Colinas, hoje Associação de Mulheres Colinenses (AMC). “Em uma realidade bastante diferente hoje, as mulheres se organizam e realizam ações de extrema importância para o desenvolvimento de Colinas.” Reforçou que é preciso que a sociedade entenda a relevância de incluí-las em todas as esferas. “Há quem diga que as mulheres não participam da política porque não querem. Isso é mito, as mulheres participam e crescem na presença política.” Por fim, parabenizou a AMC por suas ações na comunidade, lembrando que foi através do grupo que a Emater se instalou em Colinas. Em relação ao veto à emenda da isenção do IPTU, disse que quem tiver dúvidas é para procurá-la pessoalmente.
– Vereador Darlan Messer (PP): comentou que foi muito criticado por ter sido contra uma emenda que tratava da isenção total de IPTU para os atingidos pelas cheias. “Esses dias fui ao culto e o pastor fez a seguinte pergunta: ‘O que é mais fácil, reclamar ou agradecer?’ No geral, é algo do ser humano reclamar antes de agradecer. Isso acontece comigo mesmo. Muitas vezes, reclamo que minha caminhonete está velha, quando, na verdade, eu deveria agradecer, pois graças a ela consegui ajudar muitas pessoas na enchente e lamento não ter conseguido auxiliar ainda mais. Com relação ao veto da emenda de isenção do IPTU, fui a favor por dois motivos: primeiro pelo Executivo considerar inconstitucional e segundo por eu considerar injusto, pois de acordo com a emenda, quem só teve enchente no pátio teria o mesmo direito de quem teve água na garagem, no primeiro piso de sua casa ou, pior ainda, o mesmo direito de quem teve água até o telhado. E julgo ainda mais injusto porque os agricultores também precisam de ajuda.” Citou ainda a indicação das bancadas do PRD e PP. “Sugerimos descontos parciais e proporcionais e que se pense algo equivalente para os agricultores.”
– Vereadora Sandra R. Fusiger (PRD): lembrou que na sessão anterior foi baixado o projeto que concede auxílio de R$ 70 mil ao Centro Cultural Morgenstern e que as informações solicitadas foram anexadas. Também estendeu o convite para a Páscoa Encantada de Colinas, que começou no dia 2. A parlamentar esclareceu ainda sua abstenção ao veto à emenda aditiva e modificativa ao projeto relativo à isenção de cobrança de IPTU para vítimas das cheias. “O projeto de lei que veio do Executivo foi, se não igual, muito semelhante em todos os outros municípios atingidos. Quem disse que cidades vizinhas isentaram o IPTU para todos os atingidos está tentando iludir a comunidade. Fiz vários contatos com outras Câmaras e municípios, e nenhum concedeu isenção total, assim como determinava a emenda.” Sobre a indicação das bancadas do PRB e PP, explicou que o objetivo é propor que o Executivo reavalie possíveis descontos, em diferentes taxas, para todos os atingidos pelas enchentes, tanto da cidade quanto do interior. Para encerrar, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, convidando a comunidade para a programação especial em Colinas.
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): abordou sobre o anteprojeto apresentado na sessão, que solicita a concessão de isenção fiscal sobre a cobrança do IPTU de imóveis edificados atingidos por enchentes nos últimos meses. “Sugiro até R$ 1 mil para ajudar a todos, independente de ser da zona urbana ou rural. Dentro dessa solicitação, coloquei que quem tem isenção de IPTU, o valor precisa ser usado para esse fim, inicialmente. O saldo pode ser utilizado para comprar outros itens, ou seja, o município vai garantir o pagamento do IPTU e esse dinheiro vai ficar em Colinas. O que me chama atenção é que, no ano passado, já alertei que necessitávamos desta ajuda. E só hoje entrou uma indicação, depois de toda a repercussão negativa que foi a questão do veto. Ela foi aprovada, é ótimo, e tomara que o prefeito faça alguma coisa.” Sobre a fala da colega Sandra, que informou que trajes do Centro Cultural também foram danificados, o parlamentar disse que a entidade pede R$ 10,2 mil para a recuperação das vestimentas. “Acho justo, mas questiono por que também não usar dinheiro para ajudar as vítimas da enchente?” Por fim, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 009-04/2024: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga Lei Municipal n° 2074-03/2023 e dá outras providências, com alterações, conforme Ofício GP n° 069-04/2024.
☑️ Pedido de retirada do Projeto de Lei nº 010.04.2024: A Administração Municipal de Colinas solicita a retirada do Projeto de lei nº 010.04.2024 da pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em razão da necessidade de alteração no referido projeto de lei.
☑️ Projeto de Lei nº 011.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente para atender excepcional interesse público, Professor (a) de Português/Inglês, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 012.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.434,54, e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Anteprojeto de Lei nº 001/2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a cobrança do IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no município, ou concessão de benefícios.
☑️ Indicação nº 001.2024: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, encaminhe para esta Casa Legislativa projeto de lei com o objetivo de definir a largura da via rural, no município de Colinas.
☑️ Indicação nº 002.2024: Indica ao Poder Executivo que, através de setor competente, estude a possibilidade de conceder desconto no IPTU aos atingidos pela enchente ou alagamentos ocorridos, e também que estude a possibilidade de algum tipo de auxílio aos agricultores e produtores rurais, igualmente atingidos.
Projeto Baixado
☑️ Projeto de Lei nº 008.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com o Centro Cultural Morgenstern, e dá outras providências.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 20 de março, às 19h.
