Vereadores de Colinas aprovam repasse de R$ 74 mil à IMICOL
Valor a ser destinado em 2024 visa viabilizar atendimentos à comunidade em resgates, acidentes, incêndios e demais emergências
A Câmara de Vereadores de Colinas voltou a se reunir na noite de quarta-feira, 6, quando aprovou quatro projetos de lei do Executivo. Entre eles, o que autoriza o município a concretizar parceria voluntária com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de IMICOL/RS para o atendimento da comunidade colinense em resgates, acidentes, incêndios e demais emergências. Para 2024, o valor a ser repassado pela prefeitura ao órgão será de R$ 74 mil.
Área para empresa
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares, com uma emenda, autoriza o Executivo a repassar uma fração de terras para a empresa New Tintas – Indústria e Comércio Ltda. Serão cedidos 1,2 mil metros quadrados da área localizada nos fundos da indústria para a colocação de placas solares, visando a ampliação e modernização da unidade.
Atualização de valores
Também recebeu parecer favorável do Legislativo o projeto de lei que atualiza os valores das tabelas da movimentação do Talão de Produtor e o valor do incentivo aos agricultores rurais, referente aos auxílios lona e ao Programa Talão Nota Dez. As atualizações, segundo o Executivo, foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Colinas (COMCOL).
Calendário de Eventos
O projeto de lei que institui o Calendário de Eventos de Colinas para o próximo ano também foi aprovado, bem como a emenda que autoriza o custeio das despesas, de eventos oficiais do município, com divulgação, publicidade, transporte, premiações, sonorização, brindes, lembranças, alimentação, contratações de grupos artísticos e/ou palestrantes, entre outros encargos, dependendo de autorização legislativa quando o custo dos eventos oficiais do município ultrapassarem o valor de R$ 20 mil.
Na Tribuna:
– Vereador Fabiel Zarth (MDB): destacou informações sobre o repasse de verbas dos governos estadual e federal ao município e solicitou informações dos valores destinados, suas aplicações e locais, principalmente depois da enchente de setembro. “Conto com a compreensão da Administração no repasse dessas informações.” O parlamentar também solicitou explicações à Secretaria Municipal da Educação sobre o Projeto de Lei 074.03.2023, que institui e aprova o Calendário Escolar de 2024. “Estou no sétimo mandato e eu, e nem os outros vereadores que já passaram por esta Casa, jamais vimos um projeto parecido tramitando na Câmara. Não estou entendo o motivo pelo qual o mesmo foi enviado agora, sem ao menos a ata de aprovação do Conselho da Educação e do Conselho Escolar”, questionou. Zarth criticou ainda as atuais condições do antigo prédio da escolinha da Linha 31 de Outubro. “Há muito mais de um ano estão sendo retiradas as telhas, tesouras e colocadas algumas escoras. O que não apodreceu no chão, foi furtado. E o que se vê lá é apenas um ‘esqueleto’ de paredes sendo destruído pelo tempo, um verdadeiro descaso com o patrimônio público e um desrespeito com a comunidade, que certamente guarda ótimas recordações daquele local. Esperamos um posicionamento do Executivo”, solicita.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 067.03.2023: Institui e oficializa o Calendário de Eventos do Município de Colinas para o ano de 2024, e dá outras providências. Também aprovada a Emenda nº 01/2023, que altera o artigo 3º do presente projeto.
☑️ Projeto de Lei nº 071.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de IMICOL/RS, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 072.03.2023: Revoga a Lei Municipal nº 2060-03/2023, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1748-01/201, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 073.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a ceder uma fração de terras para a empresa New Tintas – Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. Também aprovada a Emenda 001-03/2023, que altera o artigo 1º do presente projeto.
PROJETO BAIXADO:
☑️ Projeto de Lei nº 074.03.2023: Institui e aprova o Calendário Escolar, as Datas Comemorativas e as Formações Pedagógicas das Escolas da Rede Municipal para o ano de 2024, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 19/12, às 12h30min.
