Em sessão antecipada, Legislativo de Colinas aprova dois projetos.
Vereadores aprovaram Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e cedência de sala para cultos da Igreja Evangélica Quadrangular
A última sessão de setembro da Câmara de Vereadores de Colinas foi antecipada para a tarde de segunda-feira, dia 25. Na ocasião, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Executivo. Um deles dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, discutidas em audiência pública no dia 30 de agosto. Conforme o projeto, a estimativa de Receita Recorrente Líquida para o próximo ano é de R$ 30.202.927,11.
Cedência de espaço público
O outro projeto aprovado autoriza o Executivo a ceder espaço público para a Igreja do Evangelho Quadrangular para a realização de cultos, pois o atual prédio do templo foi afetado pela enchente e precisa de reformas. Neste período, os cultos e encontros serão realizados em uma sala do prédio da antiga Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Pequeno Mundo, na Rua Eugênio Brentano, nº 86.
Na Tribuna:
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): o vereador voltou a cobrar agilidade no atendimento às necessidades das famílias atingidas pela enchente, especialmente na entrega de móveis. Segundo o parlamentar, muito perderam tudo e precisam desta ajuda para voltar para suas casas. “Sabemos das dificuldades das empresas produzirem, mas é hora de uma força-tarefa para entregar o mais rápido possível o que essas famílias precisam. Tem residências que as portas internas incharam e estragaram. Não tem mais portas nos quartos, nos banheiros. Não foi feito um cadastro pra auxiliar essas pessoas?”, questionou. Reforçou que se esse tipo de ajuda não será prestado, é preciso ser dito para que as próprias famílias providenciem. “Já se passaram mais de 15 dias desde a enchente, acredito ser tempo suficiente para ter um levantamento e começar a correr atrás das coisas.” Schroer disse também que o prefeito Sandro Herrmann lhe falou que faria um convênio para contratar máquinas terceirizadas, mas que até agora nada foi oficializado. “Tem muitas propriedades e áreas públicas precisando ser limpas, não podemos ficar esperando tanto tempo.” Enfatizou ainda que há pessoas mexendo em entulhos trazidos pela água, enquanto que os bombeiros ainda fazem vistorias para procurar corpos. “Enquanto o município diz que não pode mexer, tem gente vindo de caminhão recolher os materiais e até eletrodomésticos. Não é material de Colinas, mas está na nossa cidade e alguém precisa tomar providências para ninguém mexer. Se a prefeitura não tem como evitar, precisa acionar a Brigada Militar.” Por fim, questionou a legalidade da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Colinas (Aciscol). “No site da prefeitura, na última semana, havia um comunicado onde o município e a entidade convidavam para um levantamento das perdas das empresas. Mas essa entidade não existe legalmente. Se tem uma diretoria, tudo bem, mas não tem um CNPJ. Como que ela vai representar o comércio e a indústria? Gostaria que a Secretaria de Administração tomasse uma atitude, pois todos precisam ter CNPJ e pagar suas taxas. Para poder atuar, a entidade precisa se legalizar e funcionar corretamente.
Projetos Aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 045.03.2023: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 054.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para a Igreja do Evangelho Quadrangular para a finalidade de realização de cultos, e dá outras providências.
Projetos Baixados
☑️ Projeto de Lei nº 048.03.2023: Cria cargos de Merendeira Escolar e Psicopedagogo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 055.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com o Centro Cultural Morgenstern, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 4 de outubro, às 19h.
