Legislativo aprova auxílio para vítimas da enchente.
Projetos de lei, enviados em Regime de Urgência, beneficiam as cerca de 170 famílias afetadas diretamente pelas água do Rio Taquari.
A Câmara de Vereadores de Colinas aprovou na quarta-feira, 13, dois projetos de lei, encaminhados em Regime de Urgência pelo Executivo, que beneficiam as cerca de 170 famílias atingidas diretamente pela enchente do Rio Taquari. Um deles autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 231,6 mil, como contrapartida aos recursos da União destinados para a compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiene, dormitório e colchões. O outro projeto permite que a Administração Municipal tome as medidas necessárias, recebendo e doando donativos para a reconstrução da Cidade Jardim.
Transporte escolar
O Legislativo também aprovou um terceiro projeto enviado em Regime de Urgência, que trata da abertura de crédito suplementar para o pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar, além dos demais serviços terceirizados da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Demais aprovações
Os demais projetos aprovados tratam da abertura de crédito suplementar de R$ 167 mil para suprir insuficiência orçamentária nas secretarias de Educação e de Obras; abertura de crédito especial de R$ 75.029,79 para dotações orçamentárias na Secretaria de Educação, em razão de recursos da Lei Paulo Gustavo, e na Secretaria de Saúde, para a compra de um veículo destinado ao setor de Assistência Social; e o projeto que altera uma informação na lei que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município. “Não constava a partir de quando é contado o prazo de 5 anos que o projeto padrão não poderá ter ampliação de construção”, conta na justificativa.
Na Tribuna:
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): Lamentou a situação de calamidade vivida por Colinas e demais cidades da região após a enchente que atingiu o Vale do Taquari. “Esta semana é uma semana difícil para todos nós. Muitas pessoas tiveram suas vidas perdidas, familiares que se foram. Graças a Deus, a gente aqui em Colinas não perdeu nenhuma vida. Não tenho muitas palavras para falar sobre o que aconteceu, mas precisamos agradecer a todos que se empenharam, como os funcionários públicos de todas as secretarias, as pessoas que na noite da enchente se disponibilizaram e usaram barcos para salvar quem não conseguia sair das casas, os voluntários que ajudam as famílias a retomar suas vidas. Destaco ainda o trabalho dos bombeiros Imicol, que não mediram esforços para salvar vidas, bem como empresários que liberaram seus funcionários para colaborar na limpeza da cidade e as administrações municipais de Imigrante, Westfália, Poço das Andas e Teutônia pelo apoio.” Sugeriu ainda que o Legislativo encaminhe ofícios para as entidades, empresas, prefeituras e demais grupos que auxiliaram os colinenses. O vereador elogiou ainda a mobilização da comunidade para doações, que foram recebidas e distribuídas na Sociedade da Linha Ano Bom. Também agradeceu o trabalho da imprensa, que considerou de fundamental importância para alertar as famílias e mobilizar a solidariedade e o voluntariado. Schroer reforçou a necessidade das campanhas de auxílio seguirem, pois inúmeras famílias perderam tudo. “Os governos estadual e federal estiveram na região e viram a devastação. Precisamos, agora, cobrar para que os recursos cheguem a quem precisa. As pessoas perderam suas casas, é hora de darmos as mãos e reconstruirmos nossa cidade. E toda ajuda fará diferença.”
– Vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB): Saudou a vereadora Gleci Kochenborger (Progressistas), que por 30 dias ocupará a cadeira do colega Heitor Schmidt (Progressistas), que está em licença. Sandra também destacou o cenário de devastação causado pela cheia do Rio Taquari. “Algumas palavras me marcam as ações nos últimos dias são solidariedade, percebida através das pessoas que se identificam com o sofrimento do outro e se dispõem a ajudar, buscando amenizar cada dor; gratidão, a cada pessoa que prestou e ainda está prestando algum tipo de auxílio nessa delicada e dolorida situação; preocupação com o nosso município, com as cidades vizinhas, onde todos temos amigos, parentes e entes queridos; união de esforços de todos que, de alguma forma, se dispuseram a ajudar; doação, pois a cada uma das doações recebidas de cada canto, nossa gratidão, nosso carinho, nosso reconhecimento; e voluntariado, a cada pessoa que se doou, seja na mão de obra, limpando casas, na seleção dos donativos, na lavagem das roupas, na confecção das refeições, dando abrigo, sendo ouvinte, cedendo espaços para depositar as doações.” A vereadora reforçou que o Legislativo seguirá mobilizado para que toda ajuda possível chegue aos necessitados. “Muitas mobilizações no estado e no país também estão sendo executadas e espero que seja rápida a chegada dos recursos.” Lembrou que Colinas decretou situação de emergência, garantindo atendimento às necessidades para manter a dignidade e o conforto das pessoas. “Apesar do momento difícil, ele nos exige coragem, determinação e força de vontade para seguir em frente, que façamos da dificuldade nossa motivação para superar e reconstruirmos nossa Colinas. A solidariedade é contagiosa, contagie e se deixe contagiar.”
– Vereador Fabiel Zarth (MDB): Também deu boas-vindas a vereadora Gleci Kochenborger e, como os demais colegas, destacou o momento difícil vivido pela região após a cheia. “Com muita tristeza, mas também com a esperança de dias melhores, quero comentar sobre a maior catástrofe natural que assolou o Vale do Taquari. Foram horas intermináveis de desespero, sonhos perdidos e lama por todos os lados, mas, por outro lado, a solidariedade e a união de esforços são o que podemos tirar de bom de tudo o que estamos enfrentando e vivendo. Com um dia de cada vez, com toda certeza, daremos a volta por cima.” O parlamentar agradeceu ainda as pessoas que estenderam a mão e se dedicam em ajudar as famílias antes e depois da enchente. “Também a comunidade de Linha Ano Bom e os voluntários que se uniram e lá fizeram um ponto de alimentação, de recebimento de doações e de atenção às famílias colinenses atingidas por essa catástrofe. Mais uma vez, obrigado a todos os envolvidos. Não vamos citar nomes para não correr o risco de esquecer alguém.” Zarth também solicitou mais informações sobre o projeto de lei 048, que trata sobre a contratação de merendeira escolar. “Não sou contra o projeto e não quero ser mal interpretado. Apenas gostaria de saber porque as novas contratações, para o mesmo cargo de um ocupado no momento, porém em extinção, terão 38% a mais no valor do salário básico para realizar as mesmas funções e com a mesma carga horária. Não posso ser injusto contra as pessoas que fazem esse serviço por vários anos, porém com um valor consideravelmente inferior. Gostaria de um posicionamento por parte da Administração.”
– Vereador Rodrigo Horn (MDB): o presidente da Casa, da mesma forma, comentou sobre os difíceis e tristes dias vividos pelas famílias atingidas pela cheia do Rio Taquari. “Ainda estamos chocados e meio atordoados, agora que a ficha está caindo.” Aproveitou para anunciar que o Legislativo de Colinas trabalhará, incansavelmente, para ajudar os colinenses afetados pela força das águas. Como uma das principais medidas, anunciou a devolução de todos os valores do orçamento da Câmara de Vereadores, livres das dispensas previstas até o final do ano, para que o Executivo aplique nas principais necessidades das famílias. “Da mesma forma, trabalharemos para que os recursos anunciados pelos governos estadual e federal realmente beneficiem quem precisa, muitas pessoas perderam suas casas e precisam de muita ajuda para retomarem suas vidas. O momento é de união.” Sobre o movimento de solidariedade criado nos últimos dias, Horn disse que é preciso ver o lado positivo de tudo o que a região está vivendo. “Como é bonito ver tanta gente engajada para levar água, alimentos, roupas, calçados, produtos de higiene e limpeza para ser doado a quem perdeu tudo. A Comunidade da Linha Ano Bom se transformou em um grande centro de doações. Era tanta gente que alguns até diziam que parecia que estavam de um baile de Kerb, porque tinha muita comida, muita mobilização. Todo mundo sujo, cansado, suado de limpar as casas, mas unidos pelo bem do próximo. E é isso que temos que levar para o resto das nossas vidas.”
Projetos Aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 047.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.029,79, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 049.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 167.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 050.03.2023: Altera o § 3º do inciso IV do artigo 11 da Lei Municipal nº 1969-01/2021, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 051.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura e Crédito especial no valor de R$ 231.600,00, e dá outras providências. (Regime de Urgência)
☑️ Projeto de Lei nº 052.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências. (Regime de Urgência).
☑️ Projeto de Lei nº 053.03.2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar medidas necessárias e cabíveis para enfrentamento das consequências do evento climático ocorrido em setembro de 2023, recebendo e doando donativos e reconstruindo a cidade, e dá outras providências. (Regime de Urgência).
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023: o Parecer nº 21.934, Processo nº 000612-02.00/21-9, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovando as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Colinas, Senhores Sandro Ranieri Herrmann e Regina Beatris Sulzbach, referente ao exercício de 2021.
Projetos Baixados:
☑️ Projeto de Lei nº 045.03.2023: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 048.03.2023: Cria cargos de Merendeira Escolar e Psicopedagogo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências.
Projeto Retirado:
☑️ Projeto de Lei nº 046.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com o Centro Cultural Morgenstern, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 27 de setembro, às 19h.