Aprovada criação do Serviço de Inspeção Municipal
Colinas poderá comercializar seus produtos em todos os municípios do RS ou território nacional, conforme estruturação local e interesse das empresas.
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira, 16, quatro projetos de lei do Executivo e um requerimento do parlamentar Heitor Schmidt (Progressistas), que solicitou licença para tratar de interesses particulares por 30 dias, a qual será válida a partir de 1º de setembro.
Entre os projetos, destaque para a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Colinas. Considerando as atualizações legais sobre o tema, a municipalidade esclarece que a adequação da legislação municipal é necessária para equivaler aos serviços estadual e federal, como o Susaf, Suasa e Sisbi. Com a aprovação, será possível a comercialização dos produtos elaborados em Colinas por todos os municípios do RS ou no território nacional, conforme a estruturação municipal e interesse das empresas registradas no SIM.
A que se destina?
O SIM visa a inspeção e controle dos estabelecimentos de abate, beneficiamento e manipulação de produtos de origem animal, visando a preservação da saúde e a segurança da informação ao consumidor.
Acolhimento de idosos
Os parlamentares também aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a realizar Chamamento Público para credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos, visando a prestação de serviços de acolhimento a pessoas da terceira idade de Colinas, em situação de vulnerabilidade e risco social. “O acolhimento deverá ser adotado como medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com familiares”, esclarece a municipalidade.
Abertura de créditos
Os demais projetos que receberam parecer favorável do Legislativo tratam sobre a abertura de créditos suplementar de R$ 150 mil e especial de R$ 30 mil. O primeiro valor será utilizado para pagamento dos vencimentos e obrigações patronais dos professores e servidores das escolas municipais de Colinas. A segunda quantia visa a contratação de empresa especializada em cursos para capacitar jovens, por meio do Programa Jovem Empreendedor. O recurso compreenderá estrutura pedagógica, acesso a plataformas de ensino e toda a estrutura do programa de qualificação.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 041.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 042.03.2023: Autoriza Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de ILPI’s (Instituições de Longa Permanência para Idosos) para acolhimento de idosos, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 043.03.2023: Revoga a Lei Municipal nº 246-01/1997, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 340-02/1998, cria e dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Colinas/RS, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 044.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Requerimento: vereador Heitor Schmidt requerer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 30 dias, a contar de 1º de setembro de 2023.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 6 de setembro, às 19h.
Jornalista Simone Wachholz
Estúdio Alfa – Grupo A Hora
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