Aprovados projetos que beneficiam servidores e estudantes de Colinas.
Câmara de Vereadores também deu parecer favorável para uma Moção de Apoio que contempla pessoas com deficiência
O Legislativo de Colinas voltou a se reunir na quarta-feira, dia 19. Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que estavam baixados para análise da Casa. Entre os aprovados, o que autoriza o Executivo a pagar insalubridade ou periculosidade aos servidores municipais e aos servidores do Regime Celetista. Os parlamentares também aprovaram alterações, encaminhadas pela Administração Municipal, à Lei Municipal nº 2069-03/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que subsidia parte da locomoção dos estudantes colinenses de cursos profissionalizantes técnicos e/ou de graduação. Os valores foram recalculados para melhorar o subsídio.
Pessoas com deficiência
Os parlamentares também aprovaram uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, apresentada pela vereadora Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB). A moção requer que seja estudada a possibilidade de propor um Projeto de Lei Federal que altere critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
Na Tribuna:
– Vereadora Silvia dos Santos da Costa (PTB): destacou a importância da Moção de Apoio apresentada na sessão e pediu a colaboração dos colegas para sua aprovação. “A ideia é fazer um movimento no estado para mudar a lei que informa o BPC. As pessoas com algum tipo de deficiência recebem este benefício. Com o passar do tempo, os pais se aposentam ou os irmãos começam a trabalhar e os deficientes perdem o benefício por causa da renda familiar ultrapassar o limite definido pela lei. Mesmo assim, estas pessoas precisam do seu benefício para sobreviver, manter sua qualidade de vida, e outros tipos de tratamentos de saúde”, justificou. Silvia também lamentou a atual realidade de produtores de frangos e suínos, que chegam a ficar até 80 dias sem receber pagamento e sem alojar animais, dificultando o pagamento de dívidas com bancos e outras despesas. Ela informou também sobre a prorrogação do prazo para iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica por parte dos agricultores, que agora será a partir de abril de 2024. Silvia ainda parabenizou a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) pelo encontro promovido em Coqueiro Baixo, no dia 15, que destacou o turismo e a nova Lei Eleitoral. A parlamentar também agradeceu a Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Brigada Militar pelas reuniões e ações para melhorar a segurança nas escolas colinenses, além de reforçar a importância das famílias ficarem atentas aos seus filhos. “Não devemos deixar o mundo virtual ocupar o nosso lugar de pai e mãe das nossas crianças e adolescentes.” Por fim, convidou a todos para o Jantar Baile de Kerb de Colinas, neste sábado, 22, na Comunidade Evangélica de Corvo, a partir das 20h.
– Vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB): também destacou a importância da segurança nas escolas após os últimos acontecimentos registrados em diferentes municípios. “Como professora, atuante na educação infantil, e diante dos últimos fatos trágicos em escolas, não pude ficar sem questionar as instâncias competentes sobre as medidas de segurança que seriam tomadas. Na semana passada, na quinta-feira, houve uma palestra (conversa) com famílias para destacar maneiras de acolhimento e condutas a fim de evitar a disseminação de informações falsas, pois o pânico foi instaurado. Precisamos incentivar as crianças, desde cedo, o cuidado consigo e com o outro, e ficarmos atentos às que têm um comportamento que exija mais atenção para que possam ser orientadas e ajudadas. A proposta da Secretaria Municipal de Educação é fazer do espaço escolar um lugar de acolhimento.” A parlamentar enfatizou que, para tanto, nesta quinta-feira, 20, acontece uma proposta de inserção da comunidade ‘Dentro da Escola’, nas três instituições da cidade. “Pais, profissionais de educação, saúde, do Cras, entre outras entidades, oferecerão atividades variadas ao longo do dia. O intuito é passar mais tranquilidade e leveza para nossas crianças. É tempo de acolher a escola, de aproximar as famílias de seus filhos. Que esse dia seja de paz nas escolas e que essa ação seja uma alavanca para diminuir a preocupação e a comoção da sociedade, sem esquecer, claro, das medidas de segurança que já se intensificaram. A paz é a gente quem faz!”
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): também convidou a comunidade para participar do Jantar Baile de Kerb de Colinas, neste sábado, 22, no Centro Comunitário Evangélico. O parlamentar igualmente destacou a questão da segurança nas escolas do município. “Acredito que tudo o que foi falado é preciso ser feito, mas o mais importante é que, realmente, o Executivo tome as providências que já foram solicitadas aqui nesta Casa há mais tempo e nada foi feito. Infelizmente, precisou que acontecesse alguma coisa para começar a tomar providências. Que não precisemos esperar mais por reivindicações já feitas”, salientou. Por fim, o vereador agradeceu ao deputado estadual Giovane Feltes, atual secretário da Agricultura do RS, que nos enviou uma emenda parlamentar no valor R$ 250 mil, com a sugestão, já repassada ao prefeito, de investir na pavimentação de estradas vicinais do município. Espero que, realmente, este valor seja usado nesta solicitação que encaminhamos. Agradeço ao MDB, ao deputado, por essa emenda e, mais uma vez fica comprovado, que a gente precisa trabalhar em conjunto. Todos dizem que o MDB é oposição. Eu volto a repetir que a sigla não é oposição, o MDB trabalha para o desenvolvimento de Colinas e sempre vai buscar verbas para que isso possa continuar acontecendo”, reforçou Schroer.
Licença Interesse
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, os pedidos de Licença Interesse apresentados pelos colegas Juliano Kohl (MDB) e Silva dos Santos da Costa (PTB). As licenças são de 30 dias e contam a partir de 1º de maio.
Projetos aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 020-03-2023: Autoriza o Executivo a pagar insalubridade ou periculosidade aos servidores municipais e aos servidores do Regime Celetista, conforme atual laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 021-03-2023: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2069-03/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil, dispõe sobre a concessão de subsídio para parte da locomoção dos estudantes colinenses de cursos profissionalizantes técnicos e/ou de graduação, e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Moção de Apoio nº 001/2023: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 3 de maio, às 19h.
