Legislativo de Colinas realiza primeira sessão do ano, conduzida pelo vereador Rodrigo Horn.
Oito projetos e três indicações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
O Legislativo de Colinas realizou a primeira sessão ordinária, nessa quarta-feira (01.02). Os vereadores aprovaram oito projetos e três indicações por unanimidade. Essa foi a primeira sessão presidida pela nova Mesa Diretora, eleita no fim do ano passado, e que tem como presidente o vereador Rodrigo Horn (MDB).
Na tribuna, a vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB) destacou o Projeto de Lei nº 002-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00. O recurso deve ser destinado para efetivação do Projeto Melhores Amigos, visando a castração de cães e gatos em situação de rua. “Trata-se de um valor pequeno, mas de grande valia para a causa animal”, salientou, enfatizando o trabalho das voluntárias que atuam na ONG. A vereadora também falou sobre a indicação que propõe uma Sessão Solene em homenagem às mulheres que atuaram como vereadoras no município, marcada para março. Outra demanda defendida por ela foi a aprovação da indicação que propõe a revisão salarial para os conselheiros tutelares. “São profissionais que precisam ter salários dignos pela relevância do trabalho que desenvolvem”, argumentou.
O vereador Marcelo Schroer (MDB) elogiou a realização do Campeonato de Futebol e parabenizou as equipes que integram o Campeonato de Vôlei. O parlamentar falou sobre a retirada do projeto de lei que previa o reajuste de impostos no município. “Era uma vergonha tanto aumento de impostos”, avaliou. Ele pediu também a aprovação de sua indicação para a instalação de uma estação de hidratação de água, na Praça dos Pássaros. Schroer ainda fez menção à Indicação nº 003/2023, que indica ao Executivo a revisão dos salários dos Conselheiros Tutelares, que se encontram defasados, estando abaixo do salário mínimo nacional. “Essa indicação da bancada do PP e PTB me deixa feliz, pois mostra que meu trabalho de fiscal do Executivo está sendo respeitado. No ano passado, eu disse que era uma vergonha uma categoria não receber um salário mínimo e nada foi feito. Será que agora, com esta indicação, algo será feito? Agradeço a indicação, pois acredito que temos que trabalhar em conjunto”, finalizou.
Por fim, o presidente da Câmara usou a tribuna para desejar um bom retorno e disse que espera para 2023 um maior diálogo com o Executivo. “A nossa casa sempre está aberta para a população e para o Executivo. É muito ruim quando sugerimos indicações positivas, que farão bem à comunidade, mas não são aprovadas por questões políticas”, afirmou Horn. Ele também criticou o envio de projetos de lei que geram polêmica e depois simplesmente são retirados da pauta pelo Executivo. Como uma das metas para este ano, citou o trabalho para a atualização do Regimento Interno do Legislativo. “O atual está desatualizado, tem mais de 30 anos. A ideia é criarmos uma comissão para atuar diretamente nesta demanda, assim como ocorreu para a modernização da Lei Orgânica”.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está marcada para o dia 15 de fevereiro, às 19h.
Projetos e Indicações aprovados:
PROJETOS:
☑️ Projeto de Lei nº 060-02/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 1982-01/2021, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1748-01/2017 e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei n° 001-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 77.262,24 (setenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 002-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 003-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 004-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a concretizar Termo de Parceria com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES, mantenedora da Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 005-03/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 2026-02/2022, altera vencimento do cargo de Agente de Controle de Endemias, criado pela Lei Municipal nº 1839-02/2018, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 006-03/2023 – Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 930-02/2006, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores, que cria 06 (seis) cargos de Agentes Comunitários de Saúde, sob o Regime Celetista, para exercer as funções provenientes do Programa Governo Federal – Ministério da Saúde, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 007-03/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 960-02/2006, altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 871-01/2005, de 21 de novembro de 2005, e suas alterações posteriores, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM -, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
☑️ Indicação nº 001/2023 – Indicam a análise, pela Mesa Diretora e demais pares desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene para homenagear as ex-vereadoras do Município de Colinas/RS em alusão à Semana Municipal da Mulher.
☑️ Indicação nº 002/2023 – Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir ou locar uma estação de hidratação, equipamento que fornece água gelada e quente a ser instalado na Praça dos Pássaros.
☑️ Indicação nº 003/2023 – Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, providencie a revisão dos salários dos Conselheiros Tutelares deste Município de Colinas, que se encontram defasados, estando inclusive abaixo do salário mínimo nacional.
