Emenda pauta discursos em sessão da Câmara de Colinas

Proposta, que exige que eventos acima de R$ 3 mil tenham aprovação do Legislativo, foi vetada pelo Executivo

A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão nesta quarta-feira (20.10). A mensagem de veto nº 01-01/2021, referente à Emenda Aditiva ao Art.3º do Projeto de Lei nº 044-01/2021, ficou retido pelo presidente da Câmara, Fabiel Zarth. Duas indicações foram aprovadas.
A mensagem de veto, por parte do Executivo, pautou os discursos na tribuna. Na sessão de 6 de outubro, o Projeto de Lei n° 044-01/2021 foi aprovado com emenda que altera a redação do “caput” do artigo 3º do Projeto de Lei nº 044-01/2021, que passou a ter a seguinte redação: “Art 3º É também autorizado o custeio de despesas com os eventos oficiais do Município, tais como divulgação, publicidade, transporte, premiações, sonorização, brindes, lembranças, alimentação, contratação de grupos artísticos e/ou palestrantes e outros eventuais encargos correlatos até o limite R$ 3.000,00 (três mil reais) por evento. Em caso da necessidade de valor superior, deverá ser encaminhada autorização específica, na qual deverão constar os itens e o limite de valores das despesas que serão pagas com recursos públicos”.

O vereador Marcelo Schroer (MDB) defendeu que a emenda teve parecer favorável do jurídico da Câmara de Vereadores, portanto, não é ilegal. Ele também reforçou que a emenda foi aprovada por unanimidade. “Mas o prefeito recebeu a emenda e quis voltar e fazer o veto. Ele alega que não existe viabilidade para se fazer o que a emenda pede. Desculpe, mas tem. Com planejamento, com antecedência, com os projetos já programados, eu não vejo o porquê de não se querer atender a proposta”.

Conforme Schroer, ninguém é contra o turismo e os eventos do município. “Só queremos transparência. Ninguém está dizendo que o município precisa dar números exatos, tem que dar uma projeção”. O vereador relembrou, ainda, de quando o atual prefeito Sandro Herrmann foi vereador. “Ele sempre dizia que a Câmara precisava ser respeitada, que ele exigia transparência. Então, só estamos pedindo isso agora, ninguém está travando nada”, enfatizou.

O vereador Paulo Cesar Miranda (MDB), no seu pronunciamento, pediu apoio para aprovação da sua indicação que solicita a colocação um poste de luz entre o acesso dos fundos da Praça dos Pássaros e os trilhos do trem.

Ele também destacou que, há mais de três anos, pediu a instalação de banheiros na praça de entrada e o prefeito alegou que havia problemas referentes à fossa e que precisava ser uma obra com planejamento. “Se passaram mais de três anos. Quanto tempo de planejamento precisa: meses, anos?”. Miranda falou ainda sobre o veto à emenda. “Por que não podemos saber com antecedência? A Câmara tem o direito de saber”.

O vereador Darlan Messer (Progressistas) destacou que a coligação Progressistas e PTB é favorável ao veto à emenda, tendo em vista o impacto econômico que poderia ocorrer, com possível cancelamento de eventos. “Somos um município pequeno, temos que incentivar que turistas movimentem bares, restaurantes, pousadas. Caso a emenda permaneça, muitos eventos serão afetados, uma vez que nem sempre se tem tempo hábil para aprovação”, colocou.

A vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB), em seu discurso, lembrou que já houve várias indicações pedindo o banheiro na praça da entrada. “Está sendo planejado. De momento, vão ser colocadas placas, indicando que há banheiro a tantos metros, na Praça dos Pássaros. Com a execução do projeto da Univates, haverá instalação dos sanitários”.

Indicações aprovadas

Foram aprovadas duas indicações durante a sessão de ontem. A Indicação nº 019/2021, que indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de colocar um poste de luz entre o acesso dos fundos da Praça dos Pássaros e os trilhos do trem, e a Indicação nº 020/2021, que pede melhorias na praça da entrada da cidade, com a instalação de lixeiras e construção de sanitários públicos.

Legendas:
Sessão ocorreu nesta quarta-feira à noite
Vereador Marcelo Schroer (MDB) defendeu que a emenda não é ilegal
Vereador Paulo Cesar Miranda (MDB) pediu apoio para aprovação da sua
indicação
Vereador Darlan Messer (Progressistas) destacou que a coligação
Progressistas e PTB é favorável ao veto à emenda
Vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB) afirmou que banheiro na praça da
entrada está sendo planejado
Créditos: Plural Comunicação Integrada