Vereadores aprovaram dois projetos na sessão desta quarta-feira. Créditos: Plural Comunicação Integrada
Proposta prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira
A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão ordinária nesta quarta-feira (18.08). Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio e dois projetos de lei.
A moção de repúdio, assinada pelo presidente da Câmara, Fabiel Zarth, e demais vereadores, posiciona-se contra parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
Na tribuna, vereadoras Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB) e Sandra Raquel Fusiger (PTB) Destacaram sua ida a Brasília
O documento, indicado pelas vereadoras Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB) e Sandra Raquel Fusiger (PTB), destaca que a proposta é infundada, já que, além da qualidade de vida dos municípios pequenos ser superior aos demais, 82% dos municípios brasileiros não atingem 20% da arrecadação própria em relação à receita corrente líquida. Conforme o documento, a medida representa um retrocesso aos municípios, bem como à economia.
Durante a sessão, também foram aprovados o projeto de Lei n° 028-01/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar brinquedos inservíveis, e o projeto de Lei n° 029-01/2021, que autoriza o Executivo a firmar o Termo de Parceria com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates). O projeto objetiva atender pacientes idosos, acima de 60 anos, na estrutura de saúde do município e, posteriormente, oferecer acompanhamento integral com equipe da ESF da Unidade de Saúde.
Na tribuna, vereadoras Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB) e Sandra Raquel Fusiger (PTB) Destacaram sua ida a Brasília
Na tribuna, as vereadoras Silvia e Sandra destacaram sua ida a Brasília, no dia 9 de agosto, onde puderam estreitar laços e trabalhar para a captação de recursos federais para Colinas. As vereadoras também parabenizaram o município pela parceria com a Fuvates para o desenvolvimento do projeto que dá atenção especial à terceira idade. “Cerca de 30% da população de Colinas é idosa e merece esse reconhecimento”, observou Silvia.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores será no dia 1º de setembro, às 19h.