Sessão ocorreu no dia 2 de junho / Plural Comunicação Integrada
Houve críticas sobre forma como o funcionalismo foi informado sobre a não aplicação da lei que concede revisão de salários
A sessão da Câmara de Vereadores de Colinas, desta quarta-feira (02.06), teve críticas à forma como a Administração Municipal informou os servidores sobre a suspensão da lei municipal que autorizava reposição salarial.
Na sessão do dia 19 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014-01/2021, que suspende a aplicação da Lei Municipal nº 1935-01/2021, que autorizava a revisão da remuneração salarial do quadro de servidores efetivos, contratos emergenciais, contratos de CLT, cargos em comissão/função gratificada e magistério municipal. Também foi aprovaram o Projeto de Lei CM nº 006/2021, que suspende a aplicação da Lei Municipal nº 1936-01/2021, que concede aos servidores da Câmara Municipal a revisão geral de que trata o art. 37, X da Constituição Federal.
Presidente da Câmara, Fabiel Zarth (MDB), e Marcelo Schroer (MDB)
criticaram Administração por falta de clareza ao informar funcionalismo sobre suspensão de reposição salarial / Plural Comunicação Integrada
No entanto, essa aprovação das leis, por parte dos vereadores, foi par atender determinação do Tribunal de Contas do Estado, que, no dia 30 de abril de 2021, expediu um ofício em que comunicava a decisão proferida no Processo de Contas Especiais do Poder Executivo de Canoas, por meio da qual o Tribunal Pleno manifestou entendimento no sentido de que a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos encontra-se vedada. Ou seja, em Colinas, foi necessário cumprir a mesma norma, visando atender a orientação que tem por objetivo suspender a revisão geral anual de remuneração aos seus servidores, durante o ano de 2021, por força da Lei Complementar 173 de 2020.
O presidente da Câmara, vereador Fabiel Zarth (MDB), criticou a forma como essa informação chegou aos servidores municipais. Conforme o presidente, a Administração anexou, junto à folha de pagamento, a seguinte mensagem: “A Administração Municipal informa que, conforme a Lei Municipal 1949 01/2021, aprovada pelos vereadores na sessão ordinária do dia 19 de maio de 2021, foi suspensa a aplicação da Lei Municipal que autorizava a reposição salarial do funcionalismo”. Para Zarth, quem redigiu esse texto foi muito infeliz. “Eu gostaria que, no mínimo, A Administração Municipal se retratasse em relação a isso, porque nós, de nenhuma uma maneira, fomos responsáveis pela retirada da reposição de salário. Em nome da Câmara, eu gostaria de uma retratação por ofício”, solicitou Zarth.
O vereador Marcelo Schroer (MDB) usou a tribuna para tratar sobre o mesmo assunto: “A gente aprovou esta lei porque foi uma determinação, não porque nós queríamos. Isso veio de cima. A forma como os servidores foram informados sobre isso demonstra uma falta de gestão da Administração Municipal”, destacou.
Presidente da Câmara, Fabiel Zarth (MDB), e Marcelo Schroer (MDB)
criticaram Administração por falta de clareza ao informar funcionalismo sobre suspensão de reposição salarial / Plural Comunicação Integrada
Já o vereador Paulo Cesar Miranda (MDB) criticou a falta de informações, por parte da Administração, sobre as obras da calçada na ERS-129, de Colinas em direção a Estrela. Ele já havia feito um pedido de esclarecimentos ao Executivo, mas considerou que as informações recebidas não procedem. “O município gastou quase R$ 60 mil para fazer a calçada. Dava para fazer quatro calçadas com esse valor. Alguém está roubando dentro da Prefeitura e nós, vereadores, somos fiscais do povo.
Eu faço mais um pedido de informações ao prefeito. Em 30 dias eu quero um pedido de desculpas pra mim e para a comunidade dizendo que houve uma falha e ele me mandou informação errada. Ou em 30 dias ele vai responder criminalmente, porque eu vou denunciá-lo a Ministério Publico”, observou Miranda.
A vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB) usou a tribuna para informar sobre uma verba e R$ 100 mil, conquistada por ela, através de emeda parlamentar do gabinete do deputado federal Maurício Dziedricki (PTB), que foi entregue ao município para ser aplicada na Saúde. Ao final da sessão, o deputado se fez presente à sessão e conversou com os vereadores.
A vereadora Sandra Fusiger (PTB) parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pelo início da vacinação dos professores e elogiou as melhorias feitas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga.
Durante a sessão, ainda foram aprovados o Anteprojeto de Lei nº 002/2021, que autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação mediante concessão administrativa de uso de espaço para placas indicativas de nomes de estabelecimentos comerciais, e o pedido de informações, que solicita que a Administração encaminhe à Câmara de Vereadores informações relativas às obras da calçada na ERS-129, no município de Colinas, em direção a Estrela. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 015-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Univates, com o objetivo de desenvolver um estudo de intervenção urbana visando requalificar até três praças do município.