Câmara de Colinas aprova projetos e concede menção honrosa à professora

Projetos suspendem aplicações de leis municipais, mas foram aprovados visando atender Lei Complementar

A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão ordinária e sessão solene nesta quarta-feira (19.05). Foram aprovados projetos e houve uma homenagem de menção honrosa à professora aposentada Gudrun Ahlert Rahmeier.

Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014-01/2021, que suspende a aplicação da Lei Municipal nº 1935-01/2021 e dá outras providencias. A Lei nº 1935-01/2021 autoriza a revisão geral da remuneração salarial do quadro de servidores efetivos, contratos emergenciais, contratos de CLT, cargos em comissão/função gratificada e magistério municipal. Também foi aprovado o Projeto de Lei CM nº 006/2021, que suspende a aplicação da Lei Municipal nº 1936-01/2021 e dá outras providências. A Lei nº 1936-01/2021 – concede aos servidores da Câmara Municipal a revisão geral de que trata o art. 37, X da Constituição Federal.

Na sessão ordinária do dia 20 de janeiro de 2021, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Colinas o Projeto de Lei da Câmara de Vereadores n° 001/2021, em conformidade com o Projeto de Lei n° 004-01/2021, encaminhado pelo Prefeito Municipal, concedendo revisão anual de remuneração aos seus servidores, em conformidade com orientação do Tribunal de Contas do Estado do RS, através de Nota Técnica n° 003/2020.

Entretanto, em 30 de abril de 2021, o Tribunal de Contas do Estado, através da Direção de Controle e Fiscalização, expediu novo Ofício Circular DCF n° 13/2021, em que reforma o seu entendimento e comunica decisão proferida no Processo de Contas Especiais do Poder Executivo de Canoas, por meio da qual o Tribunal Pleno manifestou entendimento no sentido de que a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos encontra-se vedada pela norma extraída do inciso I do artigo 8º da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.

A decisão foi no sentido de suspender liminarmente a aplicação de Lei Municipal da Prefeitura de Canoas, até ulterior deliberação da Corte e determinar a comunicação da decisão a todos os órgãos jurisdicionados deste Tribunal.

Assim, no município de Colinas, foi necessário cumprir a mesma norma, sendo que, os Poderes Executivo, através do Prefeito Municipal, e Legislativo, apresentaram os Projetos de Lei visando atender a orientação que tem por objetivo suspender a revisão geral anual de remuneração aos seus servidores, durante o ano de 2021, por força da Lei Complementar 173 de 2020.

Pronunciamento

Durante a sessão desta quarta-feira, a vereadora Gleci Kochenborger (Progressistas) usou a tribuna. Ela se colocou à disposição da comunidade e agradeceu a oportunidade de assumir a vaga no Legislativo por um mês, período em que substitui o vereador Heitor Schmidt (Progressistas), que está licenciado.

Sessão solene

Na sessão solene foi feita a homenagem de menção honrosa à professora aposentada Gudrun Ahlert Rahmeier, alusiva à Semana Municipal da Mulher. A homenagem à educadora estava prevista para ocorrer em março, mas, em função do agravamento da pandemia naquele período, foi feita ontem.

Gudrun é professora aposentada, dedicou-se à educação alfabetizando inúmeras crianças do município. O projeto foi indicação das vereadoras Sandra Fusiger (PTB) e Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB), que entregaram flores e uma placa à homenageada. “Nada mais justo que homenagear uma mulher notável do nosso município. Gudrun sempre foi uma verdadeira mãezona, sempre pronta para muito mais do que ensinar. Ela alfabetizou um incontável número de crianças no nosso município e é exemplo de força, resistência e amor”, destacou a vereadora Sandra.

Em seu pronunciamento, Gudrun afirmou que o magistério foi assumido como um compromisso. “Minha vida foi de muito trabalho. Sempre busquei a plenitude, mesmo diante das maiores adversidades. Sempre honrei minha profissão, que exerci com lealdade e carinho”. Em seu discurso, ela lembrou dos ex-alunos, que hoje são profissionais de diferentes áreas e pessoas atuantes na comunidade. Também agradeceu a lembrança de seu nome para receber a menção honrosa. “Esta homenagem, sendo a primeira mulher honrada neste evento, vem coroar com êxito a minha ação nesta comunidade”, finalizou.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Colinas está marcada para o dia 2 de junho, às 19h.