Sessão Ordinária – 04/02/2026
Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2026
Colinas – A Câmara Municipal de Vereadores de Colinas realizou, na noite desta quarta-feira, dia 04 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2026. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou oito Projetos de Lei (PLs nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012/2026). O Presidente da Casa, Fabiel Zarth (MDB) também pautou o PL 003/2026 que estava baixado na mesa diretora.
Durante a votação, todos os PLs foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovado o PLCM 002/2026 que dispõe sobre o sistema de Vale Alimentação, revoga a Lei Municipal nº 1377 de 16 de fevereiro de 2012 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
O espaço da tribuna foi utilizado pelas vereadoras Justines Gentilini (PSDB) e Silvia P. da Costa (PSDB), e pelo vereador Fabiano Goldmeier (MDB). Os pronunciamentos completos, assim como a gravação da sessão, estão disponíveis na página oficial da Câmara no Facebook.
A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Fabiel Zarth (MDB), para o dia 18 de fevereiro, às 19 horas.
Projetos aprovados
- PL 003 – Dispõe sobre o sistema de Vale Alimentação, revoga Lei Municipal n° 1.371 de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
- PL 005 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências.
- PL 006 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
- PL 007 – Autoriza a realização da Campanha denominada “COLINAS DA SORTE 2026” com o fim de estimular o aumento da arrecadação de tributos do município, com premiação a consumidores e produtores rurais e dá outras providências.
- PL 008 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2069-03/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de subsídio para parte da locomoção de estudantes colinenses de cursos profissionalizantes técnicos e/ou de graduação, revoga a Lei Municipal nº 2152-01/2024 e dá outras providências.
- PL 009 – Dispõe sobre a concessão de isenção e desconto de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxas de recolhimento de lixo urbano e rural, do exercício de 2026, aos imóveis atingidos pelo evento climático de maio de 2024, e dá outras providências.
- PL 010 – Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de licença, localização, vistoria e ISSQN fixo, para o exercício de 2026, às empresas e autônomos que tiveram suas dependências atingidas pelo evento climático de maio de 2024, e dá outras providências.
- PL 011 – Autoriza a celebração de Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born, e dá outras providências.
- PL 012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo-frete de adubos e fertilizantes, revoga a Lei Municipal nº 1918 de 25 de junho de 2020 e alterações posteriores, e dá outras providências.
- Projeto de Lei CM nº 002/2026 – Dispõe sobre o sistema de Vale Alimentação, revoga a Lei Municipal nº 1377 de 16 de fevereiro de 2012 e suas alterações posteriores e dá outras providências.