Sessão Ordinária – 17/12/2025
Câmara realizou última sessão ordinária de 2025
Colinas – A Câmara Municipal de Vereadores de Colinas realizou, na noite desta quarta-feira, dia 17 de dezembro, a última sessão ordinária de 2025. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 119, 120, 121, 122 e 123/2025). Ainda permanecia em análise nas Comissões o Projeto de Lei nº 118/2025.
Durante a votação dos projetos, o Projeto de Lei nº 118-01/2025, que dispõe sobre o sistema de Vale-Alimentação, revoga a Lei Municipal nº 1.371, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências, foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Odilo, Emerson, Justines, Silvia e o voto de minerva do presidente Paulo. Da mesma forma, foi rejeitado o Projeto de Lei CM nº 006/2025, que também trata do sistema de Vale-Alimentação, revoga a Lei Municipal nº 1.377, de 16 de fevereiro de 2012, e suas alterações posteriores, com votos contrários dos vereadores Odilo, Emerson, Justines, Silvia e o voto de minerva do presidente Paulo.
Já os Projetos de Lei nº 119, 120, 121, 122 e 123/2025 foram aprovados por unanimidade.
Ainda, foi aprovada a ementa substitutiva ao Regimento Interno, referente ao Projeto de Resolução nº 001-01/2025, que altera o Título IV, Capítulo III, Das Sessões Ordinárias, Seção III, Das Inscrições. O Art. 104º passa a dispor que, após as inscrições dos interessados para uso da palavra, será procedido sorteio para definir a ordem ou sequência das manifestações. A proposta foi acatada com os votos favoráveis dos vereadores Fabiel, Fabiano, Jonas, Juliano e o voto de minerva do presidente Paulo.
Na sequência, o Projeto de Resolução nº 001-01/2025, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Colinas/RS, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada a Moção de Apoio nº 003/2025, de autoria do vereador Émerson Pott (PP), em apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.
O espaço da tribuna foi utilizado pelos vereadores Émerson Pott (PP), Fabiano Goldmeier (MDB), Paulo Cesar Miranda (MDB), Silvia P. da Costa (PSDB) e Justines Gentilini (PSDB). Os pronunciamentos completos, assim como a gravação da sessão, estão disponíveis na página oficial da Câmara no Facebook.
Eleição da Mesa Diretora
Durante a sessão ordinária, ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2026. Apenas uma chapa foi inscrita, sendo eleita por unanimidade. A composição ficou definida da seguinte forma: presidente Fabiel Zarth (MDB), vice-presidente Jonas Machado de Souza (MDB), secretário Émerson Pott (PP) e segundo secretário Fabiano Goldmeier (MDB).
Projetos aprovados
PL nº 119/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e temporário, Assistentes Educacionais para atender excepcional interesse público, e dá outras providências.
PL nº 120/2025 – Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.969-01/2021, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada à população de baixa renda, e dá outras providências.
PL nº 121/2025 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no valor de R$ 198.000,00, e dá outras providências.
PL nº 122/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e temporário, Professores para atender excepcional interesse público, e dá outras providências.
PL nº 123/2025 – Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de IMICOL/RS, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Ementa substitutiva ao Regimento Interno – Projeto de Resolução nº 001-01/2025.
Projeto de Resolução nº 001-01/2025, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Colinas/RS.
Moção de Apoio nº 003/2025 – Vereador Émerson Pott (PP), em apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.