Aprovada isenção de impostos para atingidos por enchente.
Moradias e empresas de Colinas afetadas pela catástrofe climática de maio de 2024 terão direito ao benefício total ou parcial
Os vereadores de Colinas aprovaram dois projetos de lei que são um alento para famílias e empresários que tiveram prejuízos com a enchente de maio de 2024. As matérias encaminhadas pelo Executivo concedem isenção e desconto de impostos, no exercício de 2025, para quem comprovar perdas. Entre os tributos abrangidos pelas novas leis estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de recolhimento de lixo urbano e rural, licença, localização, vistoria e ISSQN fixo.
Em relação ao IPTU, os imóveis que tiveram benfeitorias destruídas ou interditadas terão isenção total. Já os locais afetados, mas que não têm benfeitorias, e os que foram atingidos, mas não tiveram as moradias danificadas, terão direito a 50% de desconto. As propriedades com direito ao benefício serão identificadas pela Defesa Civil Municipal. O órgão também será responsável por apurar as empresas, que podem solicitar a isenção de impostos até 7 de março.
Mais de R$ 2 milhões em créditos especiais
Os vereadores também aprovaram a abertura de dois projetos de créditos especiais, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que somam R$ 2.070.682,86. O de maio valor, R$ 1.320.685,86, visa a pavimentação asfáltica e serviços de drenagem com desvio de águas pluviais na estrada da Linha Ano Bom Alto. O local foi danificado pela enxurrada de junho de 2023. O outro crédito, de R$ 750 mil, prevê a reconstrução de cinco unidades habitacionais na área urbana. Elas vão beneficiar famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas em setembro de 2023.
Vale-compras x débitos
Os ganhadores de vale-compras da campanha de prêmios de Colinas, edições 2024 e 2025, que tiverem débitos com o município podem utilizar o valor da premiação para quitar pendências com a prefeitura. Conforme as justificativas dos projetos aprovados, em algumas situações o contribuinte contemplado não consegue quitar a dívida para conseguir receber o vale. “Desta forma, poderá abater o valor do prêmio da dívida, permanecendo eventuais saldos remanescentes, e ambos são beneficiados, contribuinte e município.”
Contratação de serventes
Foi aprovado ainda o projeto que autoriza a contratação emergencial e temporária de duas serventes gerais pela Administração Municipal. Conforme a justificativa, no ano passado foi encerrada a contratação com a empresa terceirizada e todas as profissionais aprovadas no último concurso público foram nomeadas ou desistiram da vaga. As novas serventes serão destinadas para as escolas municipais e o posto de saúde.
Indicação aprovada
A indicação apresentada pelo presidente do Legislativo, Paulo Cesar Miranda (MDB), também foi aprovada. Ela sugere que o Executivo estude a viabilidade de abrir uma saída para escoamento da água próximo ao trevo na entrada de Linha Santo Antônio. “Foi feita uma calçada e não deixaram saída de água. Por isso, quando chove muito a água acumula e fica perigoso transitar por lá”, explicou o parlamentar.
Próxima sessão: 7 de março, às 12h.
