Vereadores de Colinas aprovam Diretrizes Orçamentárias para 2025 e recursos para Associações de Água.
Após a análise das comissões internas, a Câmara de Vereadores de Colinas aprovou o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. A matéria traz as metas estabelecidas para o Plano Plurianual 2022/2025 e discutidas em audiência pública com comunidade, no final de agosto.
Também foi aprovado o projeto que beneficia as Associações de Água de Colinas prejudicadas pela enchente ocorrida entre abril e maio deste ano. Assim, a Administração Municipal fica autorizada a pagar as empresas que realizaram os serviços de restabelecimento do abastecimento nas localidades atingidas pela catástrofe ambiental.
O auxílio soma R$ 38.972,24 e se refere à quantia dos danos protocolados na prefeitura por seis entidades do município. Os recursos serão pagos diretamente às empresas que executaram os serviços, mediante a apresentação de nota fiscal dos materiais adquiridos e/ou da prestação de serviços. O montante para os pagamentos é do Fundo Estadual da Defesa Civil, com aval do Ministério Público e Coordenadoria Regional da Defesa Civil.
Entidades contempladas:
- Associação de Água Linha Corvo Beija-Flor (Linha Beija-Flor): R$ 13.997,80
- Associação de Abastecimento de Água Colinas (Centro): R$ 9.890,00
- Associação de Poços e Rede de Água Barra da Seca (Linha 31 de Outubro): R$ 8.249,41
- Sociedade de Abastecimento de Água 31 de Outubro (Linha 31 de Outubro): R$ 3.937,53
- Associação de Abastecimento de Água Beja-Flor/Roncador (Linha Beija-Flor e Linha Roncador): R$ 2.097,50
- Associação de Abastecimento de Água Santo Antônio (Linha Santo Antônio): R$ 800,00
PROJETOS APROVADOS:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 051.04.2024: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 054.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às Associações de Água do Município de Colinas que comprovem danos materiais e de prestação de serviços para o restabelecimento do serviço essencial de abastecimento de água, em decorrência do evento climático ocorrido no mês de abril/maio de 2024, e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PELO JURÍDICO
☑️ Projeto de Lei nº 049.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a conceder incentivo à empresa Serraria Madepalmas Ltda., indica recursos, e dá outras providências.
Próxima sessão: 9 de outubro, às 12h30min.
