Vereadores de Colinas aprovam benefícios para vítimas de enchentes.
Entre os projetos, destaque para a isenção do IPTU, taxas e horas máquinas, além da doação de áreas para empresas e novas casas.
As enchentes que castigam o Rio Grande do Sul pautaram a sessão da Câmara de Vereadores de Colinas desta quarta-feira, 19. Além de reforçar, na tribuna, a necessidade de ações de apoio à comunidade, os parlamentares aprovaram projetos que beneficiam as vítimas das cheias do Rio Taquari.
IPTU, taxas e horas máquinas
Um deles autoriza o Executivo a conceder a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença de Localização e de Fiscalização de Estabelecimento, lançados, pagos e não pagos, vencidos ou a vencer, referentes ao exercício de 2024. Com a aprovação, os contribuintes atingidos, devidamente cadastrados, terão direito ao benefício, que pode ser solicitado até o dia 2 de setembro.
Outra medida aprovada autoriza a concessão de isenção total sobre os serviços de horas máquinas e/ou caminhão da municipalidade para auxiliar nos trabalhos de limpeza e recuperação dos imóveis que registraram estragos após a enchente do último mês. Pela lei, poderão ser realizados, conforme a disponibilidade de maquinários, serviços de terraplenagem, abertura de acessos e limpeza de entulhos.
Área para empresas
Os vereadores aprovaram ainda a destinação de uma área de terras de 10.917,69 metros quarados, localizada em Linha Ano Bom, para uso comercial e industrial. O terreno será desmembrado em três lotes, contemplando as empresas New Tintas Indústria e Comércio Ltda, Indústria de Móveis Colinas Ltda e Nexa Indústria de Móveis Ltda.
Moradias e isenção do ITBI
Retidos desde a sessão do dia 5 de junho, também foram aprovados os projetos que autorizam a doação de terrenos no Loteamento Pôr do Sol ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal; e o que concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transferência dos imóveis ao FAR.
Eles entraram em votação após a Caixa confirmar a sugestão de concessão da isenção tributária. A posição da Caixa foi solicitada pela assessoria jurídica da Câmara por ser ano eleitoral. No terreno, serão construídas unidades habitacionais para famílias atingidas pelas enchentes deste ano.
Tribuna:
Vereador Klaus Driemeier (PP): destacou a alergia de voltar à Câmara, após dois anos e cinco meses à frente da Secretaria Municipal da Agricultura. “Quero agradecer ao Darlan por ter conduzido a minha vaga aqui e a todos os vereadores, porque durante esses dois anos e cinco meses todos os projetos, que tiveram o meu dedo, foram aprovados. Eu me sinto realizado. Fiz a minha parte para os agricultores, para os colinenses e para o município. E vou continuar fazendo. Depois de uma eleição, não se olha mais partidos. Eu quero agradecer a todos pela compreensão.”
Vereador Sandra Raquel Fusiger (PRD): sobre a devolução de recursos à Defesa Civil Nacional, a parlamentar explicou que o valor, por força da lei, não poderia ser utilizado na compra de materiais de prevenção, apenas ações de respostas e emergências no momento do evento.“Para ver essa possibilidade, em nível estadual ou federal, só através de emendas parlamentares, e é o que a gente está fazendo. O PSDB já encaminhou o ofício, em nível federal, com o deputado Lucas Redecker, e também, via estado, com a deputada delegada Nadine.” Foram apresentadas sugestões para melhor estruturar a Defesa Civil local. Enfatizou ainda que os Bombeiros Imicol também arrecadaram R$ 10 mil para investimentos. “É hora de unirmos forças, organizadamente, como município.”
Vereador Marcelo Schroer (MDB): destacou que recebeu com alegria o projeto que isenta o IPTU para contribuintes afetados pela enchente. “Foi reconhecido o que falei no ano passado, quando entrei com uma emenda para isentar o IPTU. Mas, infelizmente, não foi feito. Lamento por não ter feito alguma coisa a mais, pois também sugeri, em 2023, o repasse de R$ 1 mil para cada família atingida. Assim, nossos agricultores também seriam contemplados. Precisamos também ajudar nossos agricultores, que perderam muito.” Citou ainda o projeto das horas máquinas, elogiando a iniciativa que ajudará a todos. “É hora de a gente se unir, de trabalhar em conjunto, sem rivalidade política.”
PROJETOS APROVADOS:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 039.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 040.04.2024: Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no artigo 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 041.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total sobre os serviços de horas máquinas e/ou caminhão para auxiliar nos trabalhos de limpeza e recuperação dos imóveis atingidos pelo fenômeno climático de maio de 2024, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 042.04.2024: Destina área de terras para uso comercial e industrial, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 043.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença de Localização e de Fiscalização de estabelecimento, lançados, pagos e não pagos, vencidos ou a vencer, referentes ao exercício de 2024, aos contribuintes atingidos pelo evento climático Chuvas Intensas, conforme Decreto Municipal 1.698, de 03 de maio de 2024, que “Declara situação de calamidade nas áreas do Município de Colinas, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas, COBRADE 13214, conforme Portaria 260/2022 – MDR”, e dá outras providências.
Próxima sessão: 3 de julho, às 19h.
