A Câmara de Vereadores de Colinas realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (19/06), às 19h. Confira o que entrará em apreciação. A matéria completa pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Vereadores pelo link www.camaracolinasrs.com.br.
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 041.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total sobre os serviços de horas máquinas e/ou caminhão para auxiliar nos trabalhos de limpeza e recuperação dos imóveis atingidos pelo fenômeno climático de maio de 2024, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 042.04.2024: Destina área de terras para uso comercial e industrial, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 043.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença de Localização e de Fiscalização de estabelecimento, lançados, pagos e não pagos, vencidos ou a vencer, referentes ao exercício de 2024, aos contribuintes atingidos pelo evento climático Chuvas Intensas, conforme Decreto Municipal 1.698, de 03 de maio de 2024, que “Declara situação de calamidade nas áreas do Município de Colinas, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas, COBRADE 13214, conforme Portaria 260/2022 – MDR”, e dá outras providências.
PROJETOS RETIDOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA
☑️ Projeto de Lei nº 039.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 040.04.2024: Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no artigo 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.
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