Vereadores de Colinas aprovam mais de R$ 1,3 milhão em créditos especiais
Recursos são para materiais e equipamentos para escolas, auxílio para vítimas da enchente, limpeza urbana e desapropriação de terrenos
Após a enchente que castigou o Rio Grande do Sul, principalmente o Vale do Taquari, a Câmara de Vereadores de Colinas retomou nesta sexta-feira, 24, as sessões ordinárias, de forma híbrida, devido às condições de acesso pela BR-386. Na ocasião, foram aprovados seis projetos de lei do Executivo, com destaque para os mais de R$ 1,3 milhão em créditos especiais.O montante mais expressivo, de R$ 618.541,68, é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de materiais de consumo, e equipamentos e material permanente. Os itens serão distribuídos para as escolas da rede municipal de ensino de Colinas.
Auxílio após enchente
Também foram aprovados créditos especiais, que totalizam mais de R$ 540 mil da União. Os recursos serão para a aquisição de 600 cestas básicas, 300 kits de limpeza, 150 kits de higiene pessoal, 300 kits dormitório e 300 colchões para famílias afetadas pela enchente deste mês, bem como a prestação de serviços de limpeza na área urbana, bastante afetada pelos alagamentos.
Desapropriações
Foi aprovado ainda um crédito especial de R$ 187,5 mil para o pagamento da desapropriação de cinco terrenos localizados na Rua das Orquídeas. As áreas serão utilizadas para a reconstrução de cinco unidades habitacionais para famílias cujas moradias foram destruídas ou interditadas pela enchente de setembro de 2023.
Doação de área para empresa
O Executivo também está autorizado a abrir crédito suplementar de R$ 81 mil para a concessão de incentivo à empresa Nexa Indústria de Móveis Ltda, que foi atingida pelas três últimas enchentes, contabilizando prejuízos que passam dos R$ 2 milhões. Atualmente instalada em um prédio do município, no centro, a meta é ceder uma área de terras em Linha Ano Bom para a construção de um pavilhão industrial. O empreendimento conta, hoje, com 14 colaboradores.
Auxiliar Administrativo
Na sessão foi aprovada ainda a criação de vaga para o cargo de auxiliar administrativo. Segundo a justificativa do projeto, atualmente todas as vagas para essa função estão ocupadas e há duas auxiliares administrativas gestantes, que entrarão em licença maternidade em novembro. Por ser ano eleitoral, é vedado a nomeação por concurso público e a contratação emergencial.
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 030.04.2024: Cria vaga do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 031.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 217.815,20 (Duzentos e dezessete mil, oitocentos e quinze reais e vinte centavos), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 032.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 324.300,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 033.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 035.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), a conceder incentivo à empresa Nexa Indústria de Móveis Ltda, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 036.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 618.541,68 (Seiscentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto Baixado
☑️ Projeto de Lei nº 034.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Próxima sessão: 5 de junho, às 19h.