Câmara de Vereadores de Colinas realiza sessão extraordinária segunda-feira
O presidente do Legislativo de Colinas, Valmir Lagemann, convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 29, a partir das 12h30. Na ocasião, será apreciado o Projeto de Lei n° 029-04/2024, que autoriza o Executivo a desafetar a destinação de uso para Bem Dominical de parte de áreas de terras da Área de Recreação e Institucional do Loteamento Popular Pôr do Sol.
A necessidade de alteração na classificação da área foi apontada pelo Registro de Imóveis de Estrela. A nova lei, segundo o Executivo, é pré-requisito para que o órgão desmembre a área e o município consiga dar andamento ao projeto de construção de unidades habitacionais no local, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Vítimas da enchente
O projeto de lei referente ao desmembramento da área que será destinada às moradias foi aprovado pelo Legislativo na sessão do dia 17 de abril. Os beneficiados com as novas casas serão famílias atingidas pelas enchentes ocorridas em setembro e novembro do ano passado.