Falta de transparência e erros adiam votação de projetos.
Na pauta estavam o repasse de R$ 70 mil ao Centro Cultural Morgenstern, mudanças no Plano da Unimed e a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
A sessão da Câmara de Vereadores de Colinas desta quarta-feira, 21, foi marcada por questionamentos aos projetos de lei enviados pelo Executivo para apreciação e votação, que motivaram o adiamento da votação. O de maior repercussão foi o que viabiliza o repasse de R$ 70 mil para auxiliar na manutenção das atividades do Centro Cultural Morgenstern, como no pagamento da restauração de trajes oficiais dos dançarinos, dos instrutores de danças, das viagens para apresentações, entre outras demandas dos grupos.
Os vereadores Marcelo Schroer e Rodrigo Horn, ambos do MDB, afirmaram entender a importância que a entidade tem para fomentar a cultura local e divulgar a cidade no estado e país, porém questionaram a falta de informações para votar o projeto com tranquilidade. “O plano de trabalho para esse ano, que veio com o projeto do Morgenstern, está sem a assinatura da presidente, por exemplo. Isso vale o mesmo que um cheque sem assinatura”, comparou Schroer.
Horn elencou outras falhas que prejudicaram a votação na sessão de quarta. “Trata-se de um valor considerável, que o município vai tirar do caixa. Precisamos saber e entender quanto será gasto em cada necessidade. São informações básicas para que possamos analisar e votar esse repasse”, enfatizou, salientando que foi cobrado por um munícipe sobre mais esse montante destinado ao Centro Cultural.
Plano Unimed
Os parlamentares do MDB também questionaram o projeto de lei que altera o benefício do Plano Unimed para os servidores públicos. Eles criticaram a extinção dos vereadores do benefício, enquanto o prefeito, os secretários e a vice-prefeita foram mantidos, e o fato dos conselheiros tutelares terem que pagar 100% do valor. Por faltar justificativas para essas demandas, o projeto também foi retido pelo setor jurídico da Câmara.
Criança e Adolescente
O projeto que trata sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente também teve a votação adiada por erros no texto, o que, segundo alguns parlamentares, comprometeu o entendimento do mesmo. “Há trechos de um artigo que nada tem a ver com o teor do conteúdo, parece um ‘copia e cola’”, justificou Schroer.
Na Tribuna:
– Vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB): parabenizou as comunidades de Ano Bom Alto e Santo Antônio pela organização e pelas animadas festas ocorridas no último fim de semana. Também voltou a alertar a comunidade sobre a importância da prevenção contra a dengue. “Estão sendo realizadas diversas ações de combate ao mosquito, em grupos, encontros de saúde e nos domicílios. As agentes de saúde e de pandemias também iniciaram, neste mês, um mutirão, quando foram coletados oito amostras de larvas e, entre elas, sete deram positivas. Importante lembrar que em 2022 o nosso município teve muitos casos de dengue e não queremos que isso se repita. Elimine o lixo e tudo o que pode acumular água. Também não deixe de usar o repelente. Essa doença é coisa séria.” Reforçou que pessoas com sintomas de febre alta, dores de cabeça, atrás dos olhos, musculares e articulares, além de cansaço devem procurar atendimento médico. “Juntos vamos eliminar os criadouros e proteger a nossa cidade.” A vereadora aproveitou ainda para solicitar ao município o recolhimento de pneus velhos na localidade do Ano Bom, nas proximidades da rótula.
– Vereador Marcelo Schroer (MDB): lamentou o fato do Executivo não ter enviado nenhum projeto de lei viabilizando auxílio para as famílias atingidas pela enchente, como ocorreu para empresas e entidades, e adiantou que encaminhará, na próxima sessão, um anteprojeto de lei para beneficiar essas pessoas. Sobre o projeto 008, que concretiza parceria voluntária entre a Administração e o Centro Cultural Morgenstern, prevendo o repasse de R$ 70 mil à entidade, o vereador apontou algumas falhas. “Esse projeto recebemos todos os anos, com valores expressivos, que precisamos avaliar. E aproveito para alertar quem manda os projetos para esta Casa, que eles são documentos oficiais, e o plano de trabalho deste ano está sem a assinatura da presidente. O projeto precisa vir correto para podermos votar.” Também abordou sobre o projeto 009, que trata sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. “Um projeto extenso e que também tem falhas na estruturação do texto. Parece que foi feito um ‘copia e cola’. Isso não pode acontecer.” Quanto ao projeto 010, que altera o benefício do Plano Unimed, questionou o fato do mesmo eliminar os vereadores do benefício, mas manter o prefeito, os secretários e a vice-prefeita. “Mas o mais triste é a questão dos conselheiros tutelares, que terão que pagar 100% do valor da Unimed. Por que não beneficiá-los também com 80%, assim como todos os servidores, inclusive os agentes políticos? Os conselheiros tutelares não merecem esse auxílio? Por que essa discriminação?” Por fim, convidou a comunidade para o evento que marcará os 50 anos do Ser Juventude, no dia 3 de março; e agradeceu a recepção nas festas das comunidades de Ano Bom Alto e Santo Antônio, ocorridas no último domingo.
– Vereador Rodrigo Horn (MDB): também falou sobre o projeto 010, da Unimed, o qual considerou uma “lástima” com os conselheiros tutelares. Em relação ao projeto 008, deixou claro que sabe da importância da cultura para Colinas e o quanto o Centro Cultural Morgenstern é relevante para divulgar o município. “Muitas pessoas conheceram a cidade por causa do Morgenstern e é muito importante continuar esse trabalho. Meu avô foi um dos fundadores, eu dancei nos grupos da entidade.” Mas, como vereador, ele reforçou que precisa fiscalizar os gastos do município. “No projeto, fala sobre termo de fomento, onde o município vai fazer uma parceria com a entidade, vai tirar do ‘bolso’ R$ 70 mil, que poderiam ser destinados à agricultura, assistência social, saúde, entre outras áreas. Não veio nenhuma emenda de um deputado ou algo específico para o Morgenstern. É dinheiro do município. O que chamou atenção no projeto, contudo, é a falta de transparência. Por exemplo, cita a necessidade de restauração dos trajes, no valor de R$ 10,2 mil, mas são quantos trajes? Esse valor foi calculado de onde? Fala ainda na necessidade de viagens para apresentações das categorias de danças. Para onde? Já não tem um plano até o fim do ano para onde vão, quanto gastarão, precisamos dessas informações. Sobre os instrutores de dança, por que não colocam os nomes e quanto vão ganhar? Falam em transparência, mas nesse projeto não tem. Meu voto é para baixar o projeto e que essas informações sejam incluídas para que possamos votar com tranquilidade”, apontou.
Projetos Retidos:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 008.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a concretizar parceria voluntária com o Centro Cultural Morgenstern, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 009.04.2024: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a lei Municipal nº 2074-03/2023, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 010.04.2024: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 6 de março, às 19h.
