Vereadores de Colinas aprovam projeto de recuperação de créditos e instituição de taxa de coleta de lixo.
Realizada na noite desta quarta-feira (8), na Câmara de Vereadores, sessão ordinária também foi marcada por homenagem aos 50 anos da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Corvo
Na noite desta quarta-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Colinas aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: o PL nº 063.03.2023, que cria Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2023, o “Contribuinte em Dia”; e o PL nº 059.03.2023, que institui a Taxa de Coleta de Lixo na zona rural do município de Colinas.
O primeiro, o Contribuinte em Dia, tem o objetivo de facilitar a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2022 a partir de benefícios concedidos, como a remissão de parte – ou até o total – de juros e multas. O projeto reedita iniciativa bem aceita pelos contribuintes e também realizada nos anos de 23017, 2019, 2021 e 2022.
Quem tiver interesse em participar do Programa de Recuperação de Créditos Municipais, pode ter remissão de 100% de remissão de juros e multas se fizer o pagamento em uma vez no ato da adesão. A partir disso, o desconto reduz. Quem fizer, por exemplo, o pagamento em uma vez até 29 de fevereiro de 2024 terá a remissão de 90% dos juros e multas.
Taxa de Coleta de Lixo
O outro projeto aprovado instituiu a Taxa de Coleta de Lixo na zona rural do município, que cumpre a legislação federal referente ao saneamento básico. Esta demanda passou também pela exigência do Ministério Público e do Tribunal de Contas RS, que estabelece a necessidade do município arrecadar o mesmo que gasta no pagamento da empresa terceirizada contratada para realizar a coleta.
O contribuinte da Taxa de Coleta de Lixo é o proprietário, titular do domínio ou possuidor de qualquer título de imóvel baixado beneficiado pelo serviço. O valor da taxa na zona rural foi fixado em 30 unidades de referência municipal (URM) para imóveis residenciais e 70 URM para imóveis comerciais, industriais e de ocupação mista.
Na Tribuna
Durante a sessão, o vereador Marcelo Schroer (MDB) usou seu tempo de fala na Tribuna para fazer uma homenagem à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Corvo, em alusão aos 50 anos de sua fundação, completados nesta quinta-feira, 9. Inicialmente, o objetivo era organizar uma sessão solene em celebração à data. Porém, diante do impacto direto da enchente do rio Taquari nas comunidades e nas famílias, foi decidido fazer a homenagem em outro momento.
“Porém, não poderia deixar passar em branco essa data. Os registros históricos indicam que os imigrantes evangélicos – protestantes, como eram conhecidos – chegaram à localidade de Corvo entre os anos 1860 e 1890. A presença luterana no município de Colinas vem se destacando desde o século 19. Logo, nossas três comunidades são todas centenárias”, observa Schroer.
No caso, ele se referia a Comunidade Evangélica Corvo, em Colinas; Comunidade Evangélica Beija Flor, em Estrela; e Comunidade Evangélica de Linha Geraldo, em Teutônia. “Já deixo a sugestão de fazermos uma sessão solene em 2024, em homenagem aos 200 anos de presença das primeiras famílias luteranas em terras brasileiras, vindas do continente europeu”, concluiu.
Projetos aprovados
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 063.03.2023: Cria Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2023, “CONTRIBUINTE EM DIA” e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 059.03.2023: Institui a Taxa de Coleta de Lixo na zona rural do município de Colinas, e dá outras providências.
Segue baixado na Câmara:
☑️ Projeto de Lei nº 062.03.2023: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Colinas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 22 de novembro, às 19h.
