Câmara de Colinas aprova três projetos de lei
Dois tratam sobre a abertura de créditos suplementares, totalizando R$ 283 mil, e o terceiro altera a legislação municipal referente ao Sistema de Controle Interno.
Três projetos de lei do Executivo foram aprovados, por unanimidade de votos, na sessão da Câmara de Vereadores de Colinas de quarta-feira, 21. Dois deles tratam sobre a abertura de créditos suplementares, cujos valores totalizam R$ 283 mil. O de maior quantia – R$ 250 mil – destina-se à Secretaria da Educação para suprir a compra de produtos da merenda escolar das escolas municipais e à Secretaria da Agricultura para o pagamento de serviços terceirizados de pessoa jurídica.
Crateras após chuvas
O outro projeto de crédito suplementar é de R$ 33 mil e destina-se à Defesa Civil. Conforme a justificativa da Administração Municipal, devido ao excesso de chuva na localidade de Linha Ano Bom Alto, na última semana, ocorreram a abertura de crateras nas proximidades e na propriedade do produtor rural Waldir Lagemann. Por isso, é necessária a contratação de uma empresa especializada para um estudo da geologia do local para depois serem tomadas as obras necessárias.
Adequação de lei
Os parlamentares também aprovaram o projeto que institui dispositivos na Lei Municipal 1347-03/2011. O texto atende orientação do Tribunal de Contas do Estado, que aponta a necessidade do município de Colinas adequar a legislação municipal referente ao Sistema de Controle Interno, fixando prazos para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela Unidade Central de Controle Interno.
Na Tribuna:
– Vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB): destacou que esteve em Porto Alegre, na última semana, para levar demandas de Colinas e uma das agendas foi com o deputado federal Lucas Redecker sobre a atual situação da Languiru. Segundo ela, o parlamentar se mostrou preocupado e disse que irá propor um encontro com os bancos, junto à Câmara Federal, para propor uma renegociação das dívidas com o máximo de carência para que a cooperativa recupere seu capital de giro e volte a se equilibrar financeiramente. “Apesar da situação crítica, precisamos crer na recuperação da Languiru e na continuidade dos sonhos dos nossos produtores.” A vereadora citou ainda o trabalho que vem sendo feito em Colinas para a Primeira Infância. “Faço parte do Comitê Intersetorial, que desde o ano passado se reúne com diferentes setores de Colinas para pensar sobre o tema. Na semana passada, tivemos várias reuniões para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, um norteador para a atuação do poder público, da sociedade civil e das famílias para o pleno desenvolvimento das crianças.” Sandra salientou que a fase do 0 aos 6 anos é crucial para o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais, bem como a capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas. Reforçou que a Primeira Infância é pensada em Colinas há muitos anos. “Teve mais ênfase a partir do Projeto 1000 Dias, iniciado em 2017, na área da Saúde, sendo reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Economia, Rede Nacional da Primeira Infância e pela Urban95, que é uma iniciativa internacional pela Primeira Infância. Colinas está entre as 26 cidades no Brasil a fazer parte da Rede Urban. Muito orgulho desta conquista e de todos os envolvidos nesta causa.”
– Vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB): parabenizou a comunidade e os organizadores do Baile da Tripa, realizado no sábado, em Linha Ano Bom, destacando que o evento já acontece há 25 anos. Falou também sobre o Junho Vermelho, que conscientiza as pessoas sobre a importância da doação de sangue e aproveitou para agradecer a todos que se mobilizam para ajudar o próximo e salvar vidas. Fez um agradecimento especial aos doadores que se mobilizaram em 14 de junho, Dia de Conscientização da Doação de Sangue, e foram até o Hemovale, de Lajeado, para ajudar o colinense Douglas Dieckel, que se envolveu em um grave acidente de trânsito. Também citou a Secretaria Municipal da Saúde, que disponibilizou o transporte aos doadores até a cidade vizinha. A parlamentar também reforçou que a Secretaria Municipal da Agricultura iniciou o período de cadastramento e recadastramento obrigatório dos animais de criação das propriedades rurais, cujo prazo vai até 15 de outubro. Silvia falou ainda sobre a preocupação com a atual situação da Languiru. “Como criadora de suínos e associada, participei das últimas reuniões e solicitei auxílio para deputados estaduais e federais, pois precisamos de soluções urgentes. Os produtores estão pedindo socorro e os municípios sofrerão um grande abalo financeiro”, alertou. Sobre as últimas chuvas, falou sobre prejuízos contabilizados por famílias de Ano Bom Alto. “Na sexta-feira, visitei alguns moradores das áreas mais afetadas, fiz um levantamento das propriedades atingidas e contatei a Defesa Civil e a Emater. Terei uma reunião na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural para mostrar as dificuldades e pedir auxílio, especialmente em relação a Languiru e aos prejuízos causados pela chuva em Colinas.
Projetos aprovados:
☑️ Projeto de Lei nº 030.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 250 mil, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 031.03.2023: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1347-03/2011, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 032.03.2023: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 35 mil, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Colinas será no dia 5 de julho, às 19h.
