A Câmara de Vereadores de Colinas promove sessão ordinária nesta quarta-feira (19.04), às 19h. Confira o que entrará em apreciação. A matéria completa pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Vereadores pelo link www.camaracolinasrs.com.br.
ORIGEM LEGISLATIVA
☑️ Moção de Apoio nº 001/2023: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. A presente Moção de Apoio foi protocolada no Legislativo pela vereadora Silvia Patrícia dos Santos da Costa (PTB).
Projetos baixados
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 020-03-2023: Autoriza o Executivo a pagar insalubridade ou periculosidade aos servidores municipais e aos servidores do Regime Celetista, conforme atual laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 021-03-2023: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2069-03/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil, dispõe sobre a concessão de subsídio para parte da locomoção dos estudantes colinenses de cursos profissionalizantes técnicos e/ou de graduação, e dá outras providências.