Legislativo aprova projetos que beneficiam economia e estudantes de Colinas
Sessão teve três projetos do Executivo, dois do Legislativo e duas indicações aprovados por unanimidade
O Legislativo de Colinas voltou a se reunir na quarta-feira, 15, quando cinco projetos e duas indicações foram aprovados por unanimidade. Entre os que receberam parecer favorável dos vereadores está o que autoriza a realização da campanha “Nota Fiscal Dá Prêmios”, edição 2023, que tem por objetivo estimular o aumento da arrecadação de tributos do município, com premiação a consumidores e produtores rurais. Neste ano, R$ 35 mil serão distribuídos em dois sorteios, agendados para 29 de junho e 28 de dezembro.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares é um incentivo aos estudantes de Colinas. Ele autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil para auxiliar no pagamento de parte da locomoção de jovens matriculados em cursos profissionalizantes técnicos e de graduação. Também foi aprovado o projeto que altera a gratificação mensal, em parcela única, dos membros do Conselho Tutelar, pois mesmo com a reposição salarial em janeiro deste ano, de 5,9%, os profissionais ficaram com os vencimentos abaixo do salário-mínimo.
Diárias
O Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Colinas também foi aprovado. A atualização dos valores, conforme preços de mercado e coerentes com que demais Legislativos da região praticam, visa viabilizar que parlamentares possam buscar apoio e investimentos para demandas necessárias à comunidade.
Sessão Solene
A primeira Sessão Solene do ano da Câmara de Colinas será no dia 1º de março e vai marcar a Semana Municipal da Mulher. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que prevê a entrega de menções honrosas às ex-vereadoras Ana Cristina Kohler, Geni Scherer, Justines Fátima Gentilini Magagnin, Márcia Margarete Hunemeier Klein, Marli Hasenkamp Stiegemeier, Rosani Cristina Silvestre da Luz Schwarz e Regina Beatriz Sulzbach.
Baixado
O projeto de lei que reduz a carga horária semanal de trabalho e altera a instrução dos requisitos para recrutamento do cargo de Controlador Interno, criado pela Lei Municipal nº 1510-01/2013, de 17 de outubro de 2013, foi baixado. Conforme o presidente do Legislativo, Rodrigo Horn (MDB), por recomendação da assessoria jurídica da Câmara, o Executivo será questionado sobre o teor de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citado no próprio texto do projeto. “Queremos entender do que se trata esse apontamento para votar a questão com tranquilidade”, justifica.
Na Tribuna:
A vereadora Silvia P. dos Santos da Costa (PTB) destacou a criação da Secretaria do Desenvolvimento Rural do RS, sob comando do deputado Ronaldo Santini. “Estou muito feliz, pois todos sabem do meu apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. Sempre trabalhei para as necessidades dos nossos produtores rurais fossem atendidas”, disse. Ela também destacou as melhorias que serão realizadas na Câmara Mortuária da Linha Ano Bom Alto e da Linha Leopoldina, atendendo reivindicações das comunidades. Silvia parabenizou ainda as equipes e o público que participaram, no fim de semana, da final do Campeonato de Vôlei de Areia e do 26º Rodeio Crioulo Querência do Gaúcho. Por fim, agradeceu os vereadores pela aprovação da sua indicação e da colega Sandra Raquel Fusiger (PTB), a qual propôs uma Sessão Solene em homenagem às ex-vereadoras de Colinas. “Será uma forma de homenagear mulheres que passaram por essa Câmara. Grandes políticas que contribuíram para o progresso de Colinas, exercendo um importante papel na história do nosso município.”
O vereador Darlan Messer (Progressistas) destacou o sucesso de mais um rodeio promovido pelo CTG Querência do Gaúcho e agradeceu a administração municipal pelo patrocínio oferecido à entidade. “O recurso serviu para melhorar a infraestrutura do nosso parque e oferecer melhores condições aos nossos visitantes. Tenho certeza que a entidade honrará todas as contrapartidas.” Também destacou a parceria com as pastas da Saúde e de Obras no evento. O parlamentar agradeceu ainda a Câmara de Vereadores, que aprovou por unanimidade o projeto que beneficiou o CTG com recursos. “Trata-se de uma entidade que proporciona e cultiva a cultura e a tradição gaúcha no município. Toda a diretoria, sócios e colaboradores trabalham para isso. Nos últimos anos muitos foram os desafios enfrentados pela entidade, mas com união foi possível se reinventar e se manter forte para, cada vez mais, dar visibilidade ao nosso município na região.” Aproveitou para convidar todos para o Veloterra Noturno nos dias 17 e 18 de março, no Parque de Rodeios.
O vereador Marcelo Schroer (MDB) parabenizou as equipes que integraram o Torneio de Verão de Vôlei, encerrado na sexta-feira. “Os atletas demonstraram muita vontade, disciplina e respeito.” Também elogiou o trabalho da diretoria do CTG Querência do Gaúcho pelo sucesso de mais um rodeio em Colinas. “Para tornar o evento realidade foi preciso o trabalho de muitas pessoas, que se envolveram para que o município tivesse um excelente Rodeio Crioulo. Me alegra saber que uma indicação minha resultou em um projeto que beneficiou o CTG. Isso mostra que precisamos trabalhar em conjunto”, salientou. Também citou a aprovação do projeto que reajusta os salários dos conselheiros tutelares. “Eu já havia questionado isso no ano passado e agora em 2023 está sendo contemplado. Não é muito, mas já ajuda esses profissionais.” O vereador propôs, para uma futura discussão e avaliação, que os membros do Conselho Tutelar também tenham direito ao vale-alimentação.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está marcada para o dia 1º de março, às 19h.
Projetos e indicações aprovados:
ORIGEM EXECUTIVA
☑️ Projeto de Lei nº 008-03/2023: Autoriza a realização da campanha denominada “Nota Fiscal Dá Prêmios”, edição 2023, com o fim de estimular o aumento da arrecadação de tributos do Município, com premiação a consumidores e produtores rurais e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 009-03/2023: Autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil, dispõe sobre a concessão de subsídio para parte da locomoção dos estudantes colinenses de cursos profissionalizantes técnicos e/ou de graduação e dá outras providências.
☑️ Projeto de Lei nº 011-03/2023: Altera a gratificação mensal, em parcela única, dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
ORIGEM LEGISLATIVA:
☑️ Projeto de Lei CM nº 001/2023: Concede homenagem de menção honrosa às ex-vereadoras do Município de Colinas/RS, alusiva à semana Municipal da Mulher e dá outras providências.
☑️ Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023: Dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Colinas/RS e dá outras providências.
☑️ Indicação nº 004/2023: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de reformar a Câmara Mortuária da Linha Ano Bom Alto e da Linha Leopoldina.
☑️ Indicação nº 005/2023: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de efetuar a isenção de taxas cobradas para análise de atividades de funcionamento e ambientais ao produtor rural no âmbito do município.
PROJETO BAIXADO:
☑️ Projeto de Lei nº 010-03/2023: Reduz a carga horária semanal de trabalho e altera a instrução dos requisitos para recrutamento do cargo de Controlador Interno, criado pela Lei Municipal nº 1510-01/2013, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências.
